Gabriel Carvalho

22/03/2021 - 10:48

Trading: Profissionais de saúde terão desconto em hotéis e restaurantes de Itacaré

Os profissionais de saúde terão descontos em hotéis, pousadas, bares, restaurantes, agências, dentre outros estabelecimentos ligados ao turismo.

Eures Ribeiro, presidente da UPB

Prestes a deixar o comando da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro acredita que 2021 deve ser também um ano difícil para as prefeituras. A esperança do ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, no Oeste baiano, é que haja um socorro da União. Caso contrário, nas palavras do próprio, “80% das prefeituras vão fechar”. Em entrevista ao Bahia Notícias, Eures fez um balanço dos dois mandatos consecutivos à frente da UPB e apontou o que não conseguiu fazer, tarefa para o próximo presidente da entidade a ser escolhido no dia 2 de março. O gestor ainda avaliou sobre as primeiras ações na pandemia. Disse que “os prefeitos foram muito radicais”. Ele falou também sobre os efeitos das eleições na propagação da Covid-19, cobrou vacina e pediu volta às aulas.

Barreiras: Auditoria do TCM constata irregularidades no transporte escolar municipal

Uma auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontou  irregularidades no serviço de transporte escolar fornecido pela prefeitura de Barreiras, na Bacia do Rio Grande. A inspeção foi realizada durante os meses de junho e julho de 2018. Na sessão desta quinta-feira (15), os conselheiros acataram parcialmente as conclusões contidas no relatório da auditoria.

Tancredo Neves: Contas referentes ao exercício de 2019 são rejeitadas; prefeito é multado

As contas do exercício de 2019 da Prefeitura de Presidente Tancredo Neves, no Baixo Sul baiano, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), nesta quinta-feira (11). De acordo com o órgão, o prefeito Antônio de Santos Mendes (PP) contratou vários servidores sem a realização do correspondente concurso público, e também realizou contratações por tempo determinado, sem o devido certame seletivo simplificado, o que custou aos cofres municipais R$3.984.745,98. O gestor foi multado em R$5 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas. De acordo com o TCM, também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$19.358,94, com recursos pessoais, em razão de despesas indevidas com multas e juros por atraso no recolhimento de parcelas previdenciárias (R$8.610,94); e o pagamento de hospedagem no valor de R$10.748,00, sem a identificação das pessoas beneficiadas. Durante a sessão, o conselheiro Paolo Marconi, acompanhado pelo conselheiro Fernando Vita, apresentou voto divergente para que fosse acrescentado como causa de rejeição o descumprimento do limite para despesas com pessoal. Isso porque, no entendimento dos conselheiros que não aceitam a aplicação da Instrução do TCM de nº 003 no cálculo desses gastos, o percentual teria extrapolado os 54% previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que alcançou 54,83% da RCL. Solicitou ainda, na divergência, a imputação de multa correspondente a 30% dos subsídios anuais do gestor, bem como representação ao MPE e MPF. A maioria dos conselheiros acompanhou o voto apresentado pelo relator, conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna, que não incluiu como causa da rejeição a extrapolação dos gastos com pessoal, já que o percentual, com a instrução, alcançou 53,69% – número abaixo do limite previsto na LRF. Não foi acatada, em consequência, a aplicação de multa de 30%, nem a proposta de representação ao MPE e MPF. O relatório técnico elaborado após análise das contas apontou diversas irregularidades, como a contratação direta mediante inexigibilidade de licitação, de serviços que não se enquadram na modalidade; ausência de justificativa para a adoção preferencial do pregão presencial em detrimento da modalidade eletrônica; deficiências na elaboração do Relatório de Controle Interno; ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade; e baixa cobrança da Dívida Ativa do município. A prefeitura apresentou uma receita arrecadada no montante de R$69.549.023,52, enquanto as despesas empenhadas corresponderam a R$71.922.273,67, revelando um déficit orçamentário da ordem de R$2.373.250,15. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, não foram suficientes para cobrir as despesas inscritas como restos a pagar. Em relação às obrigações constitucionais, o gestor aplicou 26,62% da receita resultante de impostos (compreendida a proveniente de transferências) na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 16,72% da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 73,08% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%. Foi apurado, no entanto, que 49,02% dos professores da educação básica do município estão recebendo salário abaixo do Piso Salarial Nacional do Profissional do Magistério, descumprindo o disposto na Lei nº 11.738/08. Desde de 1º de janeiro de 2019, o piso salarial profissional do magistério com formação de nível médio, para uma carga horária de 40 horas semanais ou proporcional, foi reajustado para R$2.557,74. Deve o prefeito, assim, promover medidas para regularização da matéria. De acordo com o TCM, cabe recurso da decisão.

Agerba tem contas de 2018 desaprovadas pelo TCE; ex-diretor Eduardo Pessoa é multado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), desaprovou as contas da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia(Agerba) relativas ao exercício de 2018, e multou o ex-diretor executivo Eduardo Harold Mesquita Pessoa em R$ 5 mil, em razão das irregularidades apontadas no relatório de auditoria, que apontou a manutenção de permissões e concessões de linhas rodoviárias intermunicipais vencidas sem a devida licitação. Em decisão unânime na sessão desta terça-feira, o plenário ainda aprovou a expedição de recomendação aos atuais gestores da Agerba para que adotem as medidas adequadas para correção das falhas encontradas, entre quais ainda estão a formalização inadequada da prestação de contas, ausência de encaminhamento das informações requeridas pelo TCE/BA sobre as concessões comuns, manutenção de permissões/concessões de terminais rodoviários de passageiros sem respaldo legal; intempestividade no pagamento de serviços realizados, celebração de termo aditivo sem observância aos requisitos legais e ausência de exigência de documentação comprobatória de diárias concedidas.

Porto Seguro: MPF pede que prefeito instale energia por via subterrânea em Trancoso

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia cobrou da prefeitura de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, informações sobreo projeto de iluminação do Quadrado de Trancoso. Autor do pedido, o procurador Fernando Zelada disse que o prefeito Jânio Natal, junto com a Coelba, precisa adotar em 60 dias as medidas necessárias para fazer as instalações subterrâneas no local. Antes, diz o procurador, o projeto deve ser aprovado pelo Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional], já que Porto Seguro é tombada como patrimônio cultural.