DPU e DPE ajuízam ação contra União e Bahia por atraso em fornecimento de insulina
A Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia e a Defensoria Pública do Estado (DPE/BA) ajuizaram ação civil pública contra a União e o Estado da Bahia, para que o fornecimento da insulina humana NPH no seja regularizado na Bahia em até 15 dias. De acordo com os órgãos, a medida foi motivada após os usuários do Sistema único de Saúde (SUS) de Vitória da Conquista, no Sudoeste do Estado, procurarem as defensorias para relatar a situação de desabastecimento.
O defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Vladimir Correia A insulina ressaltou a importância do medicamento no tratamento da diabetes mellitus. “Tratando-se de uma doença crônica, os pacientes acometidos dessa enfermidade devem se submeter a um rigoroso tratamento que inclui aplicações diárias de insulina e medições do índice glicêmico. A continuidade do tratamento é característica essencial que deve ser obedecida, sob o risco de os pacientes evoluírem a óbito”, disse.
De acordo com a Defensoria, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Vitória da Conquista afastou sua responsabilidade, esclarecendo que, “por lei, cabe ao Ministério da Saúde o financiamento, aquisição, além da distribuição de insulina aos Estados e Distrito Federal. A secretária de Saúde, Ramona Pereira, afirmou que, entre os meses de outubro e dezembro de 2020, o município não recebeu doses de insulina NPH, tendo, em janeiro último, recebido a apenas mil frascos, quantidade insuficiente para atender a demanda mensal”.
A SMS estima que cerca de 1.600 pacientes retiram regularmente suas insulinas nas Farmácias da Família do município.
Ainda de acordo com o órgão, procurado, o Núcleo Regional de Saúde Sudoeste, que integra a estrutura da Secretaria de Saúde do Estado (SESAB), argumentou que a Bahia está recebendo da União apenas 30% da quantidade necessária.
No documento, as defensorias destacam que, caso nenhuma providência seja adotada, a situação pode atingir outros municípios em breve. Além disso, os defensores ressaltara que, apesar das atenções estarem voltadas à Covid-10, não é razoável qualquer espécie de omissão que possa afetar a continuidade do tratamento de milhares de baianos.