Coração de Maria: Ex-prefeito perde foro 'privilegiado' e processo vai para Comarca
Por Cláudia Cardozo / Francis Juliano
O ex-prefeito de Coração de Maria, no Portal do Sertão, Edimário Paim de Cerqueira, vai responder a um processo judicial na Comarca local. Em decisão desta quinta-feira (11), o desembargador Jefferson Alves de Assis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), decidiu pela retirada do foro especial [foro privilegiado] já que Paim da Farmácia, como o gestor é conhecido, não está mais a frente da prefeitura.
Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), Edimário Paim Cerqueira teria se estruturado como outros denunciados que faziam o papel de “laranjas” para apropriação de dinheiro público. Ainda segundo o parquet, o ex-gestor desviava recursos através de dispensas de licitações duvidosas como forma de dissimular a natureza [lavagem de capitais] em favor dos beneficiados.
Desde maio de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que o fim dos mandatos retira a competência penal originária dos tribunais estaduais para julgar prefeitos.