Capim Grosso: TJ-BA nega recurso ao MP-BA em caso de diárias de ex-prefeito
Por Cláudia Cardozo / Francis Juliano
O Ministério Público do Estado (MP-BA) teve um recurso negado nesta quarta-feira (25) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O parquet pedia a indisponibilidade até o valor de R$ 10 mil do ex-prefeito de Capim Grosso, na Bacia do Jacuípe, Itamar da Silva Rios. O MP-BA acusa Itamar Rios de uso indevido de diárias quando era prefeito da cidade em 2006. Segundo o parquet, há indícios de ato doloso e de improbidade administrativa [ato ilegal cometido por agente público] no recebimento de diárias duplicadas e no mesmo dia.
Na decisão desta quarta, o desembargador Emílio Salomão Resedá não viu a necessidade de condenar de imediato o ex-prefeito. Resedá considerou que antes do veredicto é preciso ouvir o outro lado, no caso Itamar Rios. O magistrado também afirmou que não há risco de reincidência do ato ilegal, já que Itamar Rios foi derrotado nas eleições deste ano, o que o afasta da gestão pública.
Segundo o desembargador, o ex-prefeito já está intimado a apresentar defesa sobre o processo em até 15 dias.