Gabriel Carvalho

01/03/2021 - 21:38

Trading: Pousada em Arembepe é vítima de golpe na web

Estelionatários criaram um perfil utilizando o nome do estabelecimento no Instagram e estão se passando pelo meio de hospedagem com uma promoção falsa

Eures Ribeiro, presidente da UPB

Prestes a deixar o comando da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro acredita que 2021 deve ser também um ano difícil para as prefeituras. A esperança do ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, no Oeste baiano, é que haja um socorro da União. Caso contrário, nas palavras do próprio, “80% das prefeituras vão fechar”. Em entrevista ao Bahia Notícias, Eures fez um balanço dos dois mandatos consecutivos à frente da UPB e apontou o que não conseguiu fazer, tarefa para o próximo presidente da entidade a ser escolhido no dia 2 de março. O gestor ainda avaliou sobre as primeiras ações na pandemia. Disse que “os prefeitos foram muito radicais”. Ele falou também sobre os efeitos das eleições na propagação da Covid-19, cobrou vacina e pediu volta às aulas.

Santa Cruz Cabrália tem contas do exercício de 2019 rejeitadas pelo TCM

As contas da prefeitura de Santa Cruz Cabrália, na Costa do descobrimento, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). De acordo com o órgão, o prefeito Agnelo Silva Santos Júnior, além de extrapolar o limite máximo para despesa total com pessoal, não encaminhou para análise do TCM quatro processos licitatórios, que envolvem um total de R$3.481.141,67. Também foi apurada a ocorrência de gastos abusivos com festividades, que chegaram a R$4.493.500,00. O órgão determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Ainda foi imputada ao gestor multa máxima no valor de R$58.312,58 e determinada a realização de duas auditorias – sobre os processos não apresentados e sobre os gastos com festas. A despesa total com pessoal, de acordo com o relatório, alcançou o montante de R$46.731.020,55, equivalente a 58,55% da Receita Corrente Líquida de R$79.812.581,30 – superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, o gestor também foi multado em R$67.860,00 – que corresponde a 30% dos subsídios que recebeu ao longo do ano –, pela não recondução dos gastos com pessoal ao limite previsto na LRF. O município de Santa Cruz Cabrália apresentou uma receita no montante de R$81.685.340,72, enquanto as despesas empenhadas corresponderam a R$82.427.484,36, revelando um déficit orçamentário da ordem de R$742.143,64. Ao final do exercício, os recursos deixados em caixa – no montante de R$5.310.529,52 – não foram suficientes para cobrir as despesas inscritas como restos a pagar, demonstrando a existência de desequilíbrio fiscal. Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 26,07% da receita resultante de impostos (compreendida a proveniente de transferências) na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 19,17% da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 68,64% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%. O relatório técnico também registrou, como irregularidades, a omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a diversos agentes políticos do município; ausência de informações no sistema SIGA, do TCM, sobre a remuneração dos agentes políticos; deficiências na elaboração do Relatório de Controle Interno da entidade; e baixa cobrança da Dívida Ativa do município. Cabe recurso da decisão.

Tancredo Neves: Contas referentes ao exercício de 2019 são rejeitadas; prefeito é multado

As contas do exercício de 2019 da Prefeitura de Presidente Tancredo Neves, no Baixo Sul baiano, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), nesta quinta-feira (11). De acordo com o órgão, o prefeito Antônio de Santos Mendes (PP) contratou vários servidores sem a realização do correspondente concurso público, e também realizou contratações por tempo determinado, sem o devido certame seletivo simplificado, o que custou aos cofres municipais R$3.984.745,98. O gestor foi multado em R$5 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas. De acordo com o TCM, também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$19.358,94, com recursos pessoais, em razão de despesas indevidas com multas e juros por atraso no recolhimento de parcelas previdenciárias (R$8.610,94); e o pagamento de hospedagem no valor de R$10.748,00, sem a identificação das pessoas beneficiadas. Durante a sessão, o conselheiro Paolo Marconi, acompanhado pelo conselheiro Fernando Vita, apresentou voto divergente para que fosse acrescentado como causa de rejeição o descumprimento do limite para despesas com pessoal. Isso porque, no entendimento dos conselheiros que não aceitam a aplicação da Instrução do TCM de nº 003 no cálculo desses gastos, o percentual teria extrapolado os 54% previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que alcançou 54,83% da RCL. Solicitou ainda, na divergência, a imputação de multa correspondente a 30% dos subsídios anuais do gestor, bem como representação ao MPE e MPF. A maioria dos conselheiros acompanhou o voto apresentado pelo relator, conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna, que não incluiu como causa da rejeição a extrapolação dos gastos com pessoal, já que o percentual, com a instrução, alcançou 53,69% – número abaixo do limite previsto na LRF. Não foi acatada, em consequência, a aplicação de multa de 30%, nem a proposta de representação ao MPE e MPF. O relatório técnico elaborado após análise das contas apontou diversas irregularidades, como a contratação direta mediante inexigibilidade de licitação, de serviços que não se enquadram na modalidade; ausência de justificativa para a adoção preferencial do pregão presencial em detrimento da modalidade eletrônica; deficiências na elaboração do Relatório de Controle Interno; ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade; e baixa cobrança da Dívida Ativa do município. A prefeitura apresentou uma receita arrecadada no montante de R$69.549.023,52, enquanto as despesas empenhadas corresponderam a R$71.922.273,67, revelando um déficit orçamentário da ordem de R$2.373.250,15. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, não foram suficientes para cobrir as despesas inscritas como restos a pagar. Em relação às obrigações constitucionais, o gestor aplicou 26,62% da receita resultante de impostos (compreendida a proveniente de transferências) na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 16,72% da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 73,08% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%. Foi apurado, no entanto, que 49,02% dos professores da educação básica do município estão recebendo salário abaixo do Piso Salarial Nacional do Profissional do Magistério, descumprindo o disposto na Lei nº 11.738/08. Desde de 1º de janeiro de 2019, o piso salarial profissional do magistério com formação de nível médio, para uma carga horária de 40 horas semanais ou proporcional, foi reajustado para R$2.557,74. Deve o prefeito, assim, promover medidas para regularização da matéria. De acordo com o TCM, cabe recurso da decisão.

TCE: Gestores e uma entidade terão que devolver R$ 168,6 mil aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou as prestações de contas de dois convênios firmados junto à Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e condenou três gestores e uma entidade a devolverem aos cofres públicos a quantia de R$ 168.605,84 que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora. No julgamento da prestação de contas do convênio 156/2010, foi unânime a decisão pela desaprovação da prestação de contas e responsabilização financeira a dois gestores da Associação dos Agricultores do Assentamento Vitória, localizado na cidade de São Desidério. De acordo com o órgão, Adrião Vieira de Barros Neto terá de devolver R$ 33.347,10. Já Afonso Paulo Alves terá de devolver o valor de R$ 30.497,30. O ajuste foi firmado junto à CAR, com objeto de apoiar a ampliação de 29 moradias do Assentamento Vitória, localizado na cidade de São Desidério. De acordo com o órgão, a CAR também figurou no julgamento do convênio 269/2012, firmado com a Associação dos Moradores do Distrito de Santo Antônio, localizada em Teixeira de Freitas. Neste convênio o objetivo seria a implantação de 40 sanitários residenciais na comunidade Santo Antônio, através do Programa Produzir. Conforme informou o TCE, devido às graves irregularidades, inclusive a não prestação de contas e a não comprovação da execução do objeto, Jane Xavier Morais e a Associação terão que devolver, de forma solidária, a quantia de R$ 104.761,44. A Câmara ainda aplicou duas multas: de R$ 1.500,00 à gestora, e de R$ 200,00 a José Vivaldo Souza de Mendonça Filho, diretor-executivo da CAR à época do ajuste. Ainda cabem recursos às decisões.

MPF ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito de Brejolândia

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade contra o ex-prefeito de Brejolândia, na Bacia do Rio Corrente, Gilmar Ribeiro da Silva, e a cunhada dele, Marinalva dos Santos Silva proprietária do Supermercado OK, por enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública. O MPF espera que a Justiça Federal condene os acionados, anule o contrato e que seja ressarcido o valor de R$ 531.625,20, que, segundo o órgão, foram desviado de verbas do Fundef, atual Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinadas ao salário educação e à merenda escolar. De acordo com a ação, o ex-prefeito exerceu seus dois mandatos no mesmo período em que seu irmão Humberto Pereira da Silva foi prefeito de Tabocas do Brejo Velho (2013-2016; 2017-2020) - cidade distante 35km de Brejolândia, também na Bahia. Nesse período, segundo apurado pelo procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, autor da ação, “empresas do grupo empresarial, vinculadas diretamente a seus nomes e aos nomes dos pais, esposas e filhos, passaram a ser beneficiadas com volumosos contratos de fornecimento de combustíveis, gás GLP, peças automotivas, materiais de construção/elétrico, gêneros alimentícios e materiais de limpeza nos municípios em que eram prefeitos”. Uma das empresas que teria se beneficiado ilegalmente foi o Supermercado OK, que deveria fornecer materiais de alimentação, higiene e limpeza à Secretaria de Educação e ao hospital municipal. De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) de 2013 a 2020 a empresa recebeu do ex-prefeito de Brejolândia diversos pagamentos anuais, com valores individuais sempre abaixo do limite legal para que a contratação pudesse ser feita diretamente, sem licitação. Segundo o órgão, até 2018 todos os pagamentos eram inferiores a R$8mil, limite para contratação direta previsto na Lei de Licitações (Lei nº8.666/93). A partir de 2019, com o aumento desse limite para R$17,6mil (Decreto nº 9.412/2018), os valores chegaram a duplicar, registrando valores superiores a R$16mil por pagamento. A lei de licitações, porém, determina que a aquisição de bens de consumo regular deve levar em conta o consumo e o custo anuais, o que impediria a contratação direta pois os pagamentos somaram entre R$45mil a R$103mil por ano – bem acima do limite de dispensa de licitação. O que os acionados fizeram, segundo o MPF, foi fracionar indevidamente o objeto e utilizar o Supermercado OK para desviar dinheiro público em proveito próprio e das famílias dos então prefeitos (Gilmar e Humberto), por meio da contratação direta ilícita e da emissão de notas fiscais fraudulentas.