Gabriel Carvalho

17/12/2020 - 16:36

Trading: Defesa Civil alerta para risco na Gamboa de Morro de São Paulo

A Sudec recomendou à Prefeitura a interdição temporária do local, a fim de evitar acidentes como o ocorrido na Praia da Pipa, no Litoral do Rio Grande do Norte, onde três pessoas de uma mesma família morreram.

Camaçari: Prefeito diz que volta de comércio vai depender de 'novo normal'

Para o prefeito de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Elinaldo Araújo, a reabertura do comércio na cidade vai precisar de que os proprietários e a população entrem “no novo normal”. Em live do Bahia Notícias nesta quinta-feira (9), Araújo disse que a medida será crucial para manter a capacidade de atendimento na saúde suficiente. Camaçari já tem 1.974 casos de novo coronavírus e 47 óbitos em consequência da enfermidade. “O caminho é o novo normal e vai ser preciso que as pessoas se adaptem. O novo normal são os ambientes públicos e privados terem uma pessoa no fluxo para testar temperatura, uso obrigatório de máscaras, manter a distância de dois metros, ter álcool em gel. Essas são as regras para que cada município tenha leito para cobrir a população”, afirmou. Nesta quinta, o município tem 26 leitos de UTI, sendo 16 no Centro Intensivo de Covid-19 e dez contratados que funcionam na Clínica Santa Helena.

TCM rejeita contas relativas ao exercício de 2019 em Itapetinga e outras dez cidades

Na sessão desta quinta-feira (17/12), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Itapetinga, da responsabilidade do prefeito Rodrigo Hagge Costa, relativas ao exercício de 2019. Além de extrapolar o percentual máximo para despesa com pessoal, o gestor não investiu o mínimo exigido no desenvolvimento da educação e nas ações e serviços de saúde. Na mesma sessão, mais 10 contas de prefeituras baianas foram rejeitadas pelo TCM. Diante do descumprimento, por parte do prefeito de Itapetinga, das obrigações constitucionais, principalmente àquelas relacionadas às áreas de Saúde e Educação, o relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O prefeito foi multado em R$64.800,00 – que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais – pela não recondução das despesas com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi aplicada uma segunda multa, no valor de R$12 mil, pelas demais irregularidades apuradas pela equipe técnica.

Com vice-presidente baiano, TCU elege presidência do órgão para próximo ano

O Tribunal de Contas da União elegeu o ministro baiano Bruno Dantas como vice-presidente da Casa, nesta quarta-feira (2). A votação também elegeu a ministra Ana Arraes para a presidência do Tribunal. O mandato é de um ano, com possibilidade de recondução por igual período. Dantas assumirá, também, a Corregedoria do órgão.

TCE passa a adotar Termo de Ajustamento da Gestão e espera agilizar processos internos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) instituiu nesta quinta-feira (10) o Termo de Ajustamento da Gestão (TAG) e regulamentou os Planos de Ação no âmbito do tribunal. As medidas visam sanar falhas identificadas pelos auditores no exercício das atividades de controle externo. De acordo com o Tribunal, o novo instrumento tem a finalidade de resolver de maneira consensual as inconsistências constatadas no curso do exercício do controle externo, como forma de tornar mais rápida a correção dos desvios identificados nas auditorias que integram os processos em tramitação. Além disto, o TAG também permitirá uma resposta mais eficiente, a partir de uma atuação conjunta das equipes técnicas, auditoriais, Ministério Público especializado, gestores, Procuradorias, todos, preordenados à prevenção e à solução através do que se denomina de processo de cooperação. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) já estabeleceu como eixo temático do controle externo a preferência à solução consensual de conflitos no âmbito do processo de controle, propondo que os Tribunais de Contas passem a prever o TAG como instrumento consensual de correção de alguns erros de gestão destinado a solucionar conflitos entre a administração pública e o controle externo. O reconhecimento de sua importância já levou à adoção do TAG por dez outros Tribunais de Contas do País. O presidente do TCE/BA, Gildásio Penedo Filho, acredita que com a implantação desse instrumento, o Tribunal irá viabilizar o controle externo concomitante, dar regularidade à execução de atos administrativos de natureza continuada e que se encontrem com irregularidades passíveis de correção. “Também será possível suspender a aplicação de penalidades para a correção do procedimento administrativo, impedir a ocorrência de novas ilegalidades em razão de equivocado entendimento quanto à aplicabilidade da legislação referente a procedimentos licitatórios e à celebração de contratos administrativos, dentre outros”, disse. O tribunal informou ainda que a celebração de TAGs tem amparo constitucional e legal, podendo ser destacado que a recente Lei 13.655/2018 (lei de introdução às normas de direito brasileiro) estabeleceu, em seu art. 26, a previsão de instrumentos dialógicos e consensuais, com possibilidade de realização de consultas públicas e celebração de compromissos para eliminar possíveis irregularidades, amenizar incertezas jurídicas ou situações contenciosas na aplicação do direito público.

Cachoeira: Prefeito compra R$ 538,9 mil em queijo e panetone; MP pede suspensão

Se depender do Ministério Público do Estado (MP-BA), o prefeito de Cachoeira, no Recôncavo, Tato Pereira, terá de suspender um contrato no valor de R$ 538,9 mil destinado à compra de queijo e panetone. Os alimentos fariam parte de uma cesta básica natalina a ser distribuída pelo Município. A cobrança pelo cancelamento da aquisição foi feita nesta quarta-feira (16) em recomendação expedida pelo promotor Sávio Henrique Damasceno Moreira. Além do que chamou de “desproporcionalidade” do gasto em queijo e panetones, o promotor listou suspeitas na relação entre a prefeitura e empresa contratada. Segundo o promotor, há caráter “meramente festivo” na aquisição, já que a prefeitura já distribui cestas básicas para alunos da rede pública, além de suposto direcionamento à empresa de um homem identificado como Cristovaldo Cesário da Silva – que teria atuado na campanha de Tato Pereira deste ano. Na véspera da eleição, Cristovaldo dirigia uma caminhonete onde o prefeito candidato à reeleição estava na carroceria.