MP-BA pede informações a Sesab sobre repasse a Hospital Regional de Juazeiro

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu um ofício, nesta quarta-feira (3), endereçado à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para prestar informações sobre o suposto atraso dos repasses do Fundo Estadual de Saúde ao Hospital Regional de Juazeiro. 

 

Segundo o ofício, a Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Castro Alves (Apmica), que administra a unidade hospitalar, apontou a falta do repasse mensal como justificativa para o atraso dos salários dos médicos que trabalham na unidade hospitalar.

 

A falta de pagamento aos profissionais de saúde, no período de pandemia da Covid-19, foi noticiada ao MP-BA pelo Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed) e é objeto de inquérito instaurado pela promotora de Justiça Daniela Baqueiro, que atua na área de moralidade administrativa. 

 

A situação do hospital é também objeto de ação civil pública ajuizada, em 2016, pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, que atua na área de saúde. O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro.

 

No último dia 18 de maio, a promotora Rita de Cássia solicitou à Justiça que julgasse o mérito da ação, em razão de novo atraso de repasse dos valores para manutenção básica do hospital. Rita de Cássia alegou que o atraso configura descumprimento de decisão judicial liminar e apontou haver urgência do julgamento em razão da situação de enfrentamento ao novo coronavírus. Nesta quarta-feira (3) a Justiça oficiou o Fundo Estadual de Saúde para responder, em 48 horas, sobre a situação do repasse para a APMI.