Crise do transporte em Feira: Prefeitura cobra retorno imediado de 10 linhas rurais

A prefeitura de Feira de Santana reiterou, em nota divulgada nesta quinta-feira (7), o retorno imediato, sob pena de multa, de 10 linhas distritais do Sistema Integrado de Transporte (SIT) que foram suspensas de maneira unilateral pela empresa Viação Rosa desde a última terça-feira (5). A concessionária foi notificada pelo descumprimento contratual.

 

Segundo a administração municipal, as alegações da concessionária de que não pode concorrer com o serviço de transporte alternativo não são válidas, uma vez que o edital que contratou as empresas de transporte Rosa e Viação São João não deveria prever especificações sobre o serviço alternativo. "A SMTT informa que o edital de licitação para concessão de transporte público coletivo urbano previa, sim, as normas e informações pertinentes ao respectivo serviço licitado e, portanto, não fazia nem deveria fazer menção aos demais sistemas de transporte que atuam regularmente no território deste município, visto que são estabelecidos por lei e ninguém pode alegar desconhecê-la", diz o texto.

 

A gestão salienta que as empresas, inclusive, não fizeram nenhum questionamento quando um outro edital, o de renovação da exploração do serviço alternativo, foi lançado. Tendo a empresa participado da contratação para instalação de GPS nas vans do sistema alternativo de transporte.

 

"É importante ressaltar que as linhas distritais a serem operadas pelas concessionárias do sistema coletivo urbano estavam previstas no respectivo edital de licitação, não podendo ter o serviço suspenso, como foi feito na última terça sem autorização ou determinação deste órgão gestor", justifica a prefeitura, afirmando que tem buscado minimizar os impactos da pandemia da Covid-19 nas empresas com a diminuição da frota.

 

O QUE DIZ A ROSA TRANSPORTES
A Viação Rosa também havia se prounciado através de nota apontando que o edital pelo qual foi contratada não previa a execução de um sistema de transporte alternativo em paralelo ao sistema convencional. De acordo com o texto, pela legislação municipal e pelo que rege o edital, não é permitida a operação simultânea de linhas com destino a zona rural - situação que a empresa disse ter alertado "inúmeras vezes".

 

"Os próprios permissionários do STPAC [sistema complementar do município] reclamaram junto à prefeitura e ao Ministério Público da atuação das empresas nos distritos e zona rural da cidade", acusa um trecho do comunicado, argumentando que devido a queda de passageiros e de receitas fez com que a única alternativa encontrada fosse "focar suas atividades na manutenção do transporte público coletivo urbano da cidade".

 

MANIFESTANTES AMEAÇAM ENTRAR COM AÇÃO NO MP
Tomado como um encaminhamento pela comissão de moradores de comunidades da zona rural que tiveram linhas do SIT suspensas, uma ação no Ministério Público estadual (MP-BA) deverá ser aberta. A decisão foi tomada após uma reunião entre a comissão e o secretário municipal de Transportes e Trânsito de Feira de Santana, Saulo Figueiredo, nesta quarta-feira (6), que terminou sem um resultado positivo para a comunidade.

 

Representante dos moradores atingidos pela suspensão, Ubiratan Fonseca disse ao site Acorda Cidade que não ficou nada definido nesta reunião e o secretário informou que a prefeitura recebeu uma notificação da empresa Rosa, comunicando que os ônibus não retornam mais para a zona rural, que a saída é definitiva. 

 

“O secretário disse que vai colocar as vans reservas para fazer um tapa-buraco que a empresa deixou, mas as vans não resolvem o problema da zona rural. A gente precisa de uma resposta concreta do secretário, do prefeito e da empresa. Precisamos dos ônibus para fazer a integração dos passageiros que trabalham nos bairros. Senão os trabalhadores pagarão quatro passagens. O secretário afirmou que irá colocar sistema de bilhetagem nas vans, mas não informou quando será feito. Queremos os ônibus de volta e vamos lutar para isso”, declarou Ubiratan. Os manifestantes chegaram a fazer uma barreira humana na Avenida Senhor dos Passos, no Centro da cidade e na manhã desta quinta-feira fecharam a saída de ônibus da garagem (veja aqui).

 

Vale lembrar que a Viação Rosa é investigada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pelo contrato emergencial firmado com a prefeitura de Vitória da Conquista, no Sudoeste do estado (relembre aqui).