Morro do Chapéu: Prefeito é denunciado ao MP-BA por superfaturamento em publicidade

O prefeito de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, Leonardo Dourado, foi denunciado ao Ministério Público do Estado (MP-BA) por suspeita de gastos irregulares e excessivos com publicidade. Em sessão virtual desta quarta-feira (29), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) decidiu levar o caso ao MP-BA para que se apure a prática de improbidade administrativa [crime contra a administração pública]. O contrato suspeito teria sido feito com a empresa “Laura Interação e Propaganda Ltda”.

De acordo com o relator do processo, conselheiro substituto Antônio Carlos Silva, o gestor terá de devolver o dinheiro gasto ilegalmente, em torno de R$ 151,2 mil. Devido ao caso, o prefeito também foi multado em R$6 mil. Ainda segundo o TCM-BA, técnicos da Corte chegaram à conclusão de que houve superfaturamento nos preços dos serviços contratados e pagos. A apuração também constatou pagamentos a uma emissora de rádio – cujo sinal não chega à sede do município – pela transmissão de informativos à população.

Na investigação também foi verificada que houve restrição a interessados no edital de tomada de preço, o que deixou a empresa Laura Interação e Propaganda Ltda como a única participante da licitação, “com preços além dos limites da razoabilidade e economicidade”, segundo os técnicos do TCM.

O total do gasto com produção e ou veiculação de publicidade para a emissora de rádio somou R$262,3 mil entre 2017 e 2018, sendo o prejuízo pela não prestação do serviço e superfaturamento de R$151,2 mil. Ainda cabe recurso da decisão.