Vera Cruz: Decreto de emergência proíbe funcionamento de comércio e barracas de praia

A prefeitura de Vera Cruz, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), determinou que estabelecimentos comerciais fechem as portas por 15 dias. A medida, publicada nesta segunda-feira (23), atinge barracas de praias, bares e academias. No decreto de emergência, lanchonetes e restaurantes só poderão funcionar exclusivamente com o serviço de entrega a domicílio. 

Estão liberados serviços essenciais, como supermercados, bancos, farmácias e postos de combustíveis. Conforme o G1, o decreto determina a suspensão do atendimento presencial em todos os prédios do município por 30 dias. Empresas de terceirização de mão de obra e empreiteiras deverão acompanhar, diariamente, os funcionários. Elas também terão de adotar medidas de higiene e precaução definidas por autoridades sanitárias. 

Na cidade, escolas da rede municipal de ensino receberão cestas básicas. A entrega será feita uma vez por mês, durante o período de suspensão das aulas, que depende da evolução ou não da pandemia do novo coronavírus.

A prefeitura sancionou também uma lei para isenções tributárias excepcionais. Por isso, ficam suspensos, inicialmente por três meses, os novos processos de cobrança, a abertura de procedimentos para exclusão de parcelamentos em atraso e baixa de inscrição municipal. Os tributos terão prazo de vencimento prorrogado “sem a incidência de juros, multa, honorários ou quaisquer outros encargos”.