Alagoinhas: Prefeitura regulamenta serviço de mototáxi

O prefeito de Alagoinhas, no agreste baiano, Joaquim Neto, assinou, regulamentou a profissão de mototaxista no município. Com o decreto, a atividade passa a ser exercida legalmente no município, com regras, direitos e obrigações da categoria. Segundo o gestor, com a regulamentação, os passageiros irão identificar com maior facilidade os mototaxistas habilitados, que deverão usar uniformes, veículos plotados e capacetes com o número de licença dado pela Superintendência de Transporte e Trânsito - SMTT.  Entre os benefícios para os profissionais que devem sair da informalidade estão Curso de Formação, preço diferenciado na aquisição da moto, recolhimento do INSS e valor simbólico para vistoria anual.

“A regulamentação dos motaxistas, assim como foi a implantação da zona azul e a licitação do transporte coletivo, foi um grande desafio que a nossa gestão, com muita coragem, enfrentou nesses últimos três anos. Em reconhecimento à necessidade de garantir direitos e propiciar mais qualidade ao trabalho desta categoria, que já se tornou essencial no nosso cotidiano, desde que assumimos estamos debatendo com eles os pontos do projeto, e após duas décadas de luta e passagem de várias gestões, os mototaxistas vão ter a oportunidade de trabalhar com mais tranquilidade e segurança”, disse Joaquim Neto. 

Para ficar regulamentado, o profissional deve ter pré-requisitos, como ter idade mínima de 21 anos, dois anos de habilitação e certidões negativas de antecedentes criminais. A legislação também contempla a possibilidade do mototaxista apresentar um veículo em nome de terceiros, mediante comodato.

Cerca de 440 mototaxistas já fizeram o pré-cadastramento, critério para a obtenção do Alvará para exercer o serviço. O decreto foi assinado na última terça-feira (4)