Pé de Serra: Prefeito é acusado de improbidade em contrato com empresa de limpeza

O prefeito de Pé de Serra, Antônio Joilson Carneiro Rios (DEM), foi acusado pelo Ministério Público estadual (MP-BA) de cometer ato de improbidade administrativa na contratação, mediante dispensa de licitação, da empresa Art Construtora e Serviços Ltda., para prestação de serviços de limpeza pública. 

O contrato foi realizado em 2 de janeiro de 2017 no valor de R$ 450 mil, com vigência de 90 dias. A ação civil pública foi ajuizada nesta terça-feira (21) pela promotora de Justiça Verena Silveira. 

Também foram acionados o representante legal da empresa, Marco Antunes Boiron Cardoso Filho, e Antônio Jorge Rios, que assinou a “motivação e justificativa para a despesa efetuada”.

Segundo a promotora, a dispensa de licitação foi ilegal por ser baseada em decreto municipal, declarando situação de emergência, publicado em 23 de janeiro de 2017, portanto em data posterior à contratação da empresa. Verena Silveira considerou também que o valor do contrato foi “desproporcional a serviços de limpeza pública pelo exíguo prazo de três meses”.

Conforme depoimentos colhidos na investigação, apesar da contratação da empresa, os serviços continuaram a ser prestados por funcionários e com máquinas do próprio Município. 

A promotora solicita à Justiça que condene os acusados a ressarcir os cofres públicos, à perda de função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos,  pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.