Moradores de Morro de São Paulo acusam residencial de desmatar APA
Por Bruno Leite
A construção de um empreendimento residencial em Morro de São Paulo, na cidade de Cairu, estaria desmatando, com a anuência da prefeitura municipal, uma área que integra a Área de Proteção Ambiental (APA) das Ilhas de Tinharé e Boipeba. Intitulado como Amerigo Vespucci Residence, o empreendimento promete uma estrutura com lofts, piscina, vista para o mar e dezoito lojas comerciais.
Fotos enviadas para o Bahia Notícias (veja abaixo) mostram que uma clareira está sendo aberta na vegetação do local. De acordo com um dos moradores, que preferiu não se identificar, o empreendimento apresenta ilegalidades desde a sua concepção. Segundo ele, por ser um terreno localizado no topo de um morro e estar dentro de uma reserva de Mata Atlântica, o condomínio não poderia estar sendo construído ali.
Imagens do antes e o depois da intervenção na vegetação | Foto: Reprodução / Facebook
Conforme rege a legislação ambiental, cabe ao município licenciar e liberar alvarás para que edificações sejam construídas. A reportagem procurou a assessoria da prefeitura de Cairu, que, através de nota, disse que o empreendimento em questão "está em processo de licenciamento e tem apresentado as documentações condicionantes".
A obra, informou a assessoria, terá início em março de 2020 e estaria cumprindo as diretrizes exigidas na legislação ambiental. A resposta disse ainda que a abertura da clareira se trata de uma "limpeza da área de preservação, realizada pelos responsáveis pela obra e que está sendo acompanhada por fiscais do município para garantir a manutenção das espécies protegidas".
Contudo, no caso de Morro de São Paulo, a prefeitura de Cairu está obrigada, desde 2018 (relembre aqui), por conta de uma decisão liminar, a só licenciar obras do tipo mediante a previsão, por parte dos responsáveis pelo empreendimento, serviço ou obra, de solução adequada de destinação correta dos resíduos sólidos, devendo indicar previamente o local em que ocorrerá esta destinação.
Na época, a Justiça atendeu um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e determinou que a gestão municipal, juntamente com a empresa SP Ambiental, promovessem a destinação final adequada dos resíduos sólidos coletados na cidade. A administração pública do município também estaria cometendo irregularidades quanto a concessão de licenças e autorizações ambientais para implantação de empreendimentos imobiliários e hoteleiros sem qualquer exigência sobre a destinação final adequada para os resíduos gerados.
O Bahia Notícias também procurou o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) em busca de uma posição sobre a acusação. O órgão disse não ter relação com o processo de licenciamento em questão, já que o mesmo foi feito pela administração de Cairu. (Atualizada às 16:32)