Gabriel Carvalho

17/12/2020 - 16:36

Trading: Defesa Civil alerta para risco na Gamboa de Morro de São Paulo

A Sudec recomendou à Prefeitura a interdição temporária do local, a fim de evitar acidentes como o ocorrido na Praia da Pipa, no Litoral do Rio Grande do Norte, onde três pessoas de uma mesma família morreram.

Eures Ribeiro, presidente da UPB

Prestes a deixar o comando da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro acredita que 2021 deve ser também um ano difícil para as prefeituras. A esperança do ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, no Oeste baiano, é que haja um socorro da União. Caso contrário, nas palavras do próprio, “80% das prefeituras vão fechar”. Em entrevista ao Bahia Notícias, Eures fez um balanço dos dois mandatos consecutivos à frente da UPB e apontou o que não conseguiu fazer, tarefa para o próximo presidente da entidade a ser escolhido no dia 2 de março. O gestor ainda avaliou sobre as primeiras ações na pandemia. Disse que “os prefeitos foram muito radicais”. Ele falou também sobre os efeitos das eleições na propagação da Covid-19, cobrou vacina e pediu volta às aulas.

Prefeito de Candeias é acusado por improbidade administrativa

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), irá formular uma representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para a abertura de um processo judicial contra o prefeito de Candeias, Pitágoras Alves da Silva Ibiapina (PP). O gestor é acusado por improbidade administrativa após ter utilizado dinheiro público para autopromoção no ano de 2018. Em sessão que ocorreu nesta quinta-feira (25), o gestor foi multado em R$5 mil. Tanto o MP, quanto o TCM apontaram que prefeito se valeu do erário para “protagonizar a sua promoção pessoal através da pintura de prédios públicos nas cores amarelo e vermelho – paleta de cores adotada em sua campanha publicitária política eleitoral, violando assim o princípio da impessoalidade, bem como da publicidade”. De acordo com o relator, o conselheiro Raimundo Moreira, em seu voto, afirmou que com uma simples busca nos sites de vídeos da internet é possível verificar que a campanha eleitoral do prefeito – que disputou a reeleição – teve de modo predominantemente ilustrações nas cores vermelho e amarelo, mesmos tons que foram utilizados para pintar os prédios públicos do município de Candeias, o que comprova a irregularidade. Concluiu, por fim, que “se mostra cristalina a incidência de improbidade administrativa, visto que, através de sua conduta o denunciado tentou orquestrar a sua promoção pessoal”, disse. O gestor poderá recorrer da decisão.

Tancredo Neves: Contas referentes ao exercício de 2019 são rejeitadas; prefeito é multado

As contas do exercício de 2019 da Prefeitura de Presidente Tancredo Neves, no Baixo Sul baiano, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), nesta quinta-feira (11). De acordo com o órgão, o prefeito Antônio de Santos Mendes (PP) contratou vários servidores sem a realização do correspondente concurso público, e também realizou contratações por tempo determinado, sem o devido certame seletivo simplificado, o que custou aos cofres municipais R$3.984.745,98. O gestor foi multado em R$5 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas. De acordo com o TCM, também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$19.358,94, com recursos pessoais, em razão de despesas indevidas com multas e juros por atraso no recolhimento de parcelas previdenciárias (R$8.610,94); e o pagamento de hospedagem no valor de R$10.748,00, sem a identificação das pessoas beneficiadas. Durante a sessão, o conselheiro Paolo Marconi, acompanhado pelo conselheiro Fernando Vita, apresentou voto divergente para que fosse acrescentado como causa de rejeição o descumprimento do limite para despesas com pessoal. Isso porque, no entendimento dos conselheiros que não aceitam a aplicação da Instrução do TCM de nº 003 no cálculo desses gastos, o percentual teria extrapolado os 54% previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que alcançou 54,83% da RCL. Solicitou ainda, na divergência, a imputação de multa correspondente a 30% dos subsídios anuais do gestor, bem como representação ao MPE e MPF. A maioria dos conselheiros acompanhou o voto apresentado pelo relator, conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna, que não incluiu como causa da rejeição a extrapolação dos gastos com pessoal, já que o percentual, com a instrução, alcançou 53,69% – número abaixo do limite previsto na LRF. Não foi acatada, em consequência, a aplicação de multa de 30%, nem a proposta de representação ao MPE e MPF. O relatório técnico elaborado após análise das contas apontou diversas irregularidades, como a contratação direta mediante inexigibilidade de licitação, de serviços que não se enquadram na modalidade; ausência de justificativa para a adoção preferencial do pregão presencial em detrimento da modalidade eletrônica; deficiências na elaboração do Relatório de Controle Interno; ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade; e baixa cobrança da Dívida Ativa do município. A prefeitura apresentou uma receita arrecadada no montante de R$69.549.023,52, enquanto as despesas empenhadas corresponderam a R$71.922.273,67, revelando um déficit orçamentário da ordem de R$2.373.250,15. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, não foram suficientes para cobrir as despesas inscritas como restos a pagar. Em relação às obrigações constitucionais, o gestor aplicou 26,62% da receita resultante de impostos (compreendida a proveniente de transferências) na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 16,72% da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 73,08% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%. Foi apurado, no entanto, que 49,02% dos professores da educação básica do município estão recebendo salário abaixo do Piso Salarial Nacional do Profissional do Magistério, descumprindo o disposto na Lei nº 11.738/08. Desde de 1º de janeiro de 2019, o piso salarial profissional do magistério com formação de nível médio, para uma carga horária de 40 horas semanais ou proporcional, foi reajustado para R$2.557,74. Deve o prefeito, assim, promover medidas para regularização da matéria. De acordo com o TCM, cabe recurso da decisão.

TCE-BA adota expediente híbrido e limita ao turno matutino a atividade presencial

Miguel Calmon: Acordo vai destinar R$ 1,1 milhão para área explorada por mineradora

Um acordo entre a prefeitura de Miguel Calmon, n Piemonte da Diamantina, e a mineradora Química Geral do Nordeste Eirelli, prevê a destinação de R$ 1,1 milhão para projetos socioambientais na região. O acordo foi feito através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) mediado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). No termo, ficou acertado que a maior parte do recurso vai para o distrito de Itapura, zona rural de Miguel Calmon, onde está localizada a comunidade quilombola do Mucambo dos Negros. Segundo o MP-BA, o valor foi definido em razão dos impactos causados pela atividade mineradora na fauna, flora e comunidades do entorno nas regiões Médio e Sub-Médio da Bacia do Rio São Francisco.