Justiça determina que Incra conclua titulação de terras do Quilombo Rio dos Macacos

A Justiça Federal determinou através de uma decisão liminar que o Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária (Incra) conclua o procedimento de demarcação e titulação das terras da comunidade remanescente de quilombo Rio dos Macacos, em Simões Filho. A decisão obedece um pedido da Defensoria Pública da União na Bahia (DPU/BA) e do Ministério Público Federal (MPF). O prazo máximo determinado na sentença é de 540 dias.

Segundo o que consta na ação civil pública ajuizada pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes e pelo defensor Público Federal Átila Dias, foi instaurado no Incra o processo administrativo que visa a demarcação e a titulação das terras da comunidade remanescente de quilombos de Rio dos Macacos. O processo, porém, está paralisado devido à ausência de publicação pelo Incra do RTID, que foi concluído ainda em 2012.