Justiça obriga ANP e União a informar sobre risco de venda de lotes em Abrolhos
Foto: Reprodução / Abrolhos.com.br

Uma decisão da Justiça Federal determinou que a União e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) tornem públicas informações sobre as bacias sedimentares próximas ao Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, situado na costa de Caravelas, no extremo sul baiano. A ordem, deferida nesta terça-feira (8), atende parte do recurso do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA). O órgão acionou a Justiça Federal por temer prejuízos na venda de sete blocos de petróleo na região. O leilão está marcado para esta quinta-feira (10).

 

Segundo o MPF, a oferta dos blocos só deveria ser feita após a conclusão de estudos ambientais estratégicos prévios, avaliando a viabilidade de exploração de petróleo nas proximidades do parque de Abrolhos, apontado com o local de maior biodiversidade do oceano Atlântico Sul. Apesar do próprio Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] informar sobre os riscos de liberar a exploração nos blocos antes dos estudos prévios, as áreas foram liberadas pelo presidente do instituto para integrarem o leilão.

 

Com a liminar desta terça, as empresas interessadas em comprar os blocos ofertados na 16º Rodada de Licitações devem ser comunicadas que os sete blocos próximos a Abrolhos são alvo de um processo judicial em andamento. Com isto, as empresas devem levar em conta o risco do negócio, já que a aquisição dos blocos pode ser anulada por decisão judicial. As informações deverão ser divulgadas no site institucional da ANP e no da Brasil-Rounds Licitações de Petróleo e Gás.

Histórico de Conteúdo