Riachão do Jacuípe: Prefeitura tem novo recurso negado em caso de 'lixão'
Por Cláudia Cardozo / Francis Juliano
A prefeitura de Riachão do Jacuípe, na Bacia do Jacuípe, teve novamente um recurso negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no caso referente a um “lixão” da cidade (ver aqui). Em decisão desta quarta -feira (9), o presidente do TJ-BA, Gesilvaldo Britto, negou a liminar da prefeitura que queria manter o “lixão” em funcionamento, alegando que o fato causaria dano à ordem e à limpeza pública municipal.
A prefeitura queria a suspensão de uma sentença da Comarca local que obrigava o Município a instalar um aterro sanitário, seja próprio ou em consórcio com outras cidades. Pela decisão desta quarta, fica mantida não só a obrigação de criar o aterro sanitário como de extinguir o lixão sob multa de R$ 10 mil por descumprimento à medida.
A sentença também determinou que a gestão adotasse medidas previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a prefeitura e o Ministério Público do Estado (MP-BA) em 2008.