Jaguaripe: Ex-prefeito tem recurso negado em caso de enriquecimento ilícito
Por Francis Juliano
O ex-prefeito de Jaguaripe, no Baixo Sul baiano, Arnaldo Francisco de Jesus Lobo, teve um recurso negado pela Justiça. A decisão, publicada nesta quarta-feira (18), mantém a condenação do ex-gestor por improbidade administrativa [crime contra a administração pública]. Conforme denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA), o ex-administrador gerou enriquecimento ilícito e favoreceu uma empresa [SK Comércio e Locadora de Equipamento de Terraplanagem Ltda] na construção de uma escola municipal no povoado Capão I.
O caso ocorreu em 2010 quando Arnaldo, conhecido como Nai, ocupava o Executivo do Município. O MP-BA estimou um superfaturamento da obra em quase R$ 250 mil (ver aqui). Além de enriquecimento ilícito, a decisão desta quarta, do desembargador Ivanilton Santos da Silva, confirma a sentença inicial que apontou também prejuízo ao erário. Além de contratação superfaturada, houve ainda execução deficiente de parte da obra (e com materiais de qualidade inferior) e pagamento do valor integral da obra, sem certificação de que os trabalhos foram concluídos.