São Domingos: Decisão veta lei orçamentária criada por vereadores

Uma sentença tornou sem efeito uma lei orçamentária criada pela Câmara de Vereadores de São Domingos, na região sisaleira. A decisão da Comarca de Valente, na mesma região, é desta segunda-feira (9). A medida ocorre após a prefeitura acionar a Justiça depois que Câmara aprovou uma lei orçamentária anual [LOA] para o Município à revelia da proposta da prefeitura local, caso considerado incomum. Ano passado, a Casa tinha negado uma suplementação pedida pelo prefeito Izaque Júnior (lembre aqui).

Por maioria de votos, os legisladores de oposição derrubaram por duas vezes a proposta de LOA do prefeito. A primeira foi barrada em dezembro e a segunda, em janeiro deste ano. Depois, os edis aprovaram a lei que acabou vetada nesta segunda. Nos próximos dias a Câmara deve ser notificada para votar a mesma LOA, que foi rejeitada duas vezes.

“Eu espero que a Câmara agora vote a proposta, cabendo a ela fazer as emendas que são permitidas. O que não pode ocorrer é rejeitar 100% a proposta. Isso não tem precedente. Acho que não ocorre em lugar nenhum”, disse ao Bahia Notícias.

Enquanto a LOA não é votada, o município executa os gastos com base em orientação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). No entanto, a lei precisa ser aprovada. Caso contrário, o município pode ter as contas reprovadas pelo mesmo TCM.