Remanso: Prefeito segue sem foro especial em processo referente a mandato anterior
Por Cláudia Cardozo / Francis Juliano
O prefeito de Remanso, no Sertão do São Francisco, José Clementino de Carvalho Filho, continuará sem foro especial [foro privilegiado] em um processo que é acusado de fraude em licitações (ver aqui). É que em decisão desta quarta-feira (7), a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) confirmou a perda de foro especial a Zé Filho, como o gestor é conhecido. A medida foi tomada por conta de os fatos apurados ocorrerem em outro período em que ele governava a cidade.
No caso, quando esteve à frente da prefeitura entre os anos 2004 e 2008, sendo que os supostos crimes ocorreram no último ano daquela gestão. Por isso, o Ministério Público do Estado (MP-BA) o acusou de fraudes que resultaram em prejuízo de quase R$ 1,6 milhão aos cofres da prefeitura.
Caso os fatos tivessem ocorrido nesta gestão e em razão dela, o gestor seria julgado pelo TJ-BA. Desde maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os gestores só têm direito a julgamento em corte especial em caso de o processo se referir ao mandato em vigor e que tenha relação com o mesmo.