Ituberá: Ex-prefeito terá de devolver R$ 150 mil por não prestar contas de contrato

O ex-prefeito de Ituberá, no Baixo Sul, André Lisboa Filho, terá de devolver cerca de R$ 150 mil. A medida foi tomada em sessão desta terça-feira (30) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Segundo a Corte de Contas, Lisboa Filho não prestou contas de recursos repassados ao Instituto Geraldo Leite, em 2012, para ações na área de saúde. O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, também imputou multa de R$ 4 mil ao ex-gestor.  

O contrato de gestão foi assinado entre a prefeitura e o Instituto Geraldo Leite em 30 de novembro de 2011. O acordo ainda foi estendido duas vezes, sendo finalizado em 31 de janeiro de 2012. Em 2012, conforme o sistema Siga do TCM foram transferidos à entidade o total R$150 mil através de três repasses. Segundo o relator, os recursos foram repassados de forma irregular. As transferências foram realizadas em data posterior à revogação do contrato e sem a existência de qualquer cláusula que garantisse o repasse de recursos porventura pendentes.

O ex-gestor alegou que teria solicitado a prestação de contas ao Instituto Geraldo Leite várias vezes, mas não apresentou nenhuma providência. Ainda cabe recurso da decisão.