Ilhéus: TJ-BA nega recurso de prefeitura que pedia desligamento de aprovados em concurso

A prefeitura de Ilhéus, no litoral sul, teve negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) um recurso que pretendia o desligamento de professores aprovados em um concurso público. A medida foi publicada nesta sexta-feira (19) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e foi tomada pela presidente da Corte, Gesivaldo Britto.

A gestão local alegou a não existência de déficit de pessoal, além de impacto nas contas do Município para a dispensa dos docentes. A prefeitura ainda justificou que os gastos com pessoal relativos aos servidores não concursados/não estáveis já seria "muito superior às despesas com os aprovados no último concurso", diz trecho da decisão.

Outro argumento da prefeitura é que os gastos com os concursados resultaria em reprovação das contas da prefeitura por extrapolar gastos com folha [seria superior aos 54% da receita corrente líquida como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios].