Por decisão do TRE, prefeito e vice de Conceição do Coité permanecem no cargo

O presidente do Tribunal Regional Eleitora da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, concedeu hoje (30) efeito suspensivo à decisão que afastava o prefeito de Conceição do Coité, Francisco de Assis (PT), bem como a vice, Genivalda Pinto (PSD), dos respectivos cargos. O desembargador citou, entre outros pontos que fundamentam a tese apresentada para sustentar a nova decisão, que falta a “necessária robustez da prova da captação ilícita do sufrágio (do voto) para cassação do mandato”. Por isso, determinou que o acórdão que respaldava um eventual afastamento não fosse cumprido pela Justiça Eleitoral de Coité. 

O desembargador afirmou ainda que uma ação como essa não pode ter como base uma única testemunha, argumento apresentado pela defesa de Assis desde o início do processo. Para o presidente do TRE, a cassação, com acusações tão frágeis e que poderiam ser revertidas futuramente, pode provocar sérios prejuízos ao município. 

No processo, a defesa de Assis já provou que as acusações, feitas por adversários políticos inconformados com a derrota nas urnas, são frágeis. A testemunha Gilmara Mercês, denunciante da suposta compra de votos, mentiu ao afirmar que recebeu um vale gás para ir a um comício no qual o prefeito estaria presente, no Centro da cidade, quando, na realidade, Assis estava nesse mesmo dia e mesmo horário em um ato de campanha na zona rural do município.