Piatã: TJ-BA ordena busca e apreensão por suposta fraude durante decreto de emergência

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ordenou o cumprimento de mandados de busca e apreensão na prefeitura de Piatã, na Chapada Diamantina. A sentença foi publicada nesta quinta-feira (13) no Diário da Justiça Eletrônico e atende a uma ação do Ministério Público do Estado (MP-BA). Conforme o órgão, o fato se deve a supostas irregularidades cometidas na gestão do prefeito Edwilson Oliveira Marques, no ano de 2013.

À época, a prefeitura contratou por meio de “dispensa emergencial irregular” a Cooperife [Cooperativa de Profissionais de Saúde do Estado da Bahia] para executar serviços de atendimento médico-hospitalar, ambulatorial e outros serviços na área de saúde. O caso, segundo o MP, chegou a resultar em uma multa aplicada ao prefeito pelo Tribunal de Constas dos Municípios (TCM).

Ainda conforme o MP, o contrato, de R$ 740,8 mil, não atendeu a nenhuma norma prevista para contratações em situações de emergência, entre eles o princípio da publicidade que gera para a administração pública “graves e irreparáveis prejuízos”, como não obter para o serviço público a melhor proposta e o menor preço entre os concorrentes. O juiz da comarca local tem até 30 dias para cumprir a medida estabelecida pelo TJ-BA. O prefeito Edwilson Oliveira Marques foi reeleito em 2016.