MPF pede impugnação de candidatura de Caetano com base em decisão do TJ-BA

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia pediu a impugnação da candidatura do ex-prefeito de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Luiz Caetano, que tenta nas eleições deste ano se reeleger a deputado federal. O pedido de impugnação foi encaminhado à Justiça Eleitoral pelo procurador regional eleitoral Cláudio Gusmão. O requerimento tomou como base uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), de 2016.

À época, o tribunal condenou o atual deputado federal por improbidade administrativa [crime contra a administração pública], o tornando inelegível por cinco anos e obrigando o ressarcimento de R$ 304,2 mil aos cofres do Município de Camaçari. O fato se deve a uma denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA) que acusou o então prefeito de Camaçari a contratar sem licitação em 2007 uma empresa [Fundação Humanidade Amiga - Fhunami] para confeccionar camisas e mochilas para alunos da rede pública municipal de educação.