Santa Bárbara: TJ devolve para 1ª instância processo contra prefeito
Por Cláudia Cardozo / Francis Juliano
O prefeito de Santa Bárbara, na região de Feira de Santana, Jailson Costa dos Santos, vai responder a um processo cuja acusação se refere à gestão anterior dele. Segundo decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), publicada nesta quarta-feira (18), Jailson Costa dos Santos perdeu foro privilegiado no caso em que é investigado por gastos irregulares nos últimos meses de 2012. À época, o gestor encerrava o mandato também como prefeito [2008-2012]. Por conta da decisão, a Comarca de Santa Bárbara vai jugar o caso.
Conforme a Segunda Câmara do TJ-BA, que deferiu a sentença, o prefeito perdeu foro privilegiado devido ao fato em questão ter ocorrido em mandato anterior. Caso a acusação ocorresse no atual exercício, o gestor seria julgado pelo TJ-BA por conta do benefício do foro privilegiado. Em maio passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou as regras do benefício. (lembre aqui).