MPF defende direitos indígenas e proteção do Parque Nacional do Descobrimento

O Ministério Público Federal (MPF) defende as medidas do acordo aprovado entre as lideranças indígenas Pataxó, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) que visam garantir a dupla afetação, como área de conservação e terra indígena, da área de sobreposição entre a Terra Indígena Comexatibá e o Parque Nacional do Descobrimento, localizado no município de Prado, ao sul da Bahia. A posição foi consolidada na quinta-feira (21) e divulgada por meio de nota pelas Câmaras do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR). Pelo documento, os membros do MPF apoiam especialmente “acordos de convivência e plano de manejo que garanta a participação efetiva dos índios, do ICMBio e da Funai”. Segundo a nota, 20% dos 28 hectares da Terra Indígena Comexatibá, anteriormente denominada Cahy-Pequi, estão dentro da área do parque. Nesta região sobreposta, existem seis aldeias principais. Documento foi enviado ao ICMBio e à Funai para ciência e adoção de providências cabíveis.