MP solicita avaliação de impacto ambiental de usina instalada em Camaçari

O Ministério Público estadual aponta que a usina hidrelétrica em funcionamento no complexo industrial de Camaçari foi instalada sem a realização de estudo e de relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA). A acusação foi feita em ação civil pública ajuizada na quinta-feira (14). Na ação, promovida contra a Petrobras e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o promotor de Justiça Luciano Pitta pede decisão judicial para determinar a realização de prognóstico e diagnóstico do atual estado dos impactos ambientais negativos decorrentes da implantação e operação do empreendimento, com a adoção de medidas compensatórias. Os estudos também devem avaliar “os impactos sinérgicos e cumulativos das intervenções e as melhores áreas para conservação a partir da integral análise da ecologia da paisagem”. O MP pede que a Justiça reconheça a ilegalidade do licenciamento da usina realizado, a partir de 2006, pelo órgão ambiental do Estado. Caso a solicitação seja acatada pela Justiça, a avaliação deve ser realizada em toda a usina, mediante um Termo de Referência específico elaborado pelo Inema. A operação será custeada pela Petrobras. De acordo com o promotor, as licenças ambientais foram concedidas de forma irregular pelo então Instituto do Meio Ambiente (IMA), atual Inema. A ação decorre de inquérito civil instaurado em 2011. No ano passado, o MP propôs à Petrobras a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a proposta foi rejeitada pela empresa.