Camaçari: Ex-prefeito terá que devolver R$180 mil aos cofres municipais

O ex-prefeito do município de Camaçari, Luiz Carlos Caetano, terá que devolver a quantia de R$ 180 mil, com recursos pessoais, aos cofres municipais depois de ter repassado a quantia ao Camaçari Futebol Clube, durante o exercício de 2006, já que o ex-prefeito não comprovou a habilitação do clube como entidade civil sem fins lucrativos. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios nesta quCarta-feira (23). O parecer foi determinado pelo conselheiro Paolo Marconi, relator do processo. Os R$180 mil foram repassados pela prefeitura ao clube de futebol que representou o município no campeonato baiano mediante termo de convênio sob a alegação de que o objetivo era “assegurar a participação do clube em eventos esportivos, divulgando a logomarca do município nos uniformes de seus jogadores”. O ex-prefeito não conseguiu comprovar a legalidade das despesas, no valor total de R$176.317,04, já que apresentou apenas cópias das notas fiscais e dos recibos e não apresentou documentos que comprovassem a habilitação do Camaçari Futebol Clube como entidade civil sem fins lucrativos. A relatoria também considerou que os gastos foram realizados em desvio de finalidade, pois a concessão de subvenções sociais visa a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional.