Conquista: Promotora recomenda fim de gratificação paga a servidores da Câmara

O Ministério Público do Estado (MP-BA) recomendou nesta quinta-feira (19) que à Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, no Sudoeste, retire uma gratificação especial paga aos servidores da Casa. A medida foi encaminhada pela promotora de Justiça Lucimeire Carvalho Farias. Ela deu dez dias para o presidente da Câmara se posicionar. Em caso de desobediência, a Promotoria disse que vai acionar o presidente da Câmara por improbidade administrativa, crime contra a administração pública. Conforme a promotora, a Gratificação de Condição Especial de Trabalho (GCET) atenta contra a legislação por conta de não existir lei que legitime o pagamento. A promotora também afirma que os valores pagos causam prejuízo aos cofres públicos. Segundo a prefeitura, a gratificação citada é referente apenas a servidores do executivo municipal.