Buerarema: Juiz suspende exoneração de esposa e tia do prefeito

Uma decisão do juiz Marcos Adriano Silva Ledo autoriza o retorno da esposa e da tia do prefeito de Buerarema, no Litoral Sul baiano, Vinícius Ibrann, o Vinícius de Orlando Filho (PSDB). A decisão, publicada nesta quinta-feira (15), revoga uma decisão anterior que determinava o afastamento de Glécia Souza de Andrade, esposa, e de Rozilma Dantas de Andrade, tia, respectivamente, do prefeito e secretárias de Assistência Social e de Finanças da prefeitura local. Uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) acusava nepotismo, favorecimento de parentes em cargos públicos, na contratação das secretárias. As nomeações também seriam contrariadas pela Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) que veda a nomeação de parentes para cargos comissionados. Na defesa do retorno das secretárias, a prefeitura alegou que a Súmula do STF não impede as nomeações para as funções chamadas “de agentes políticos, como são os cargos de secretários municipais, além de ambas possuírem conhecimento empírico e formal nas respectivas áreas”.