MP recomenda nomeação de aprovados em concurso público de Vitória da Conquista

Após averiguar irregularidades no funcionalismo público de Vitória da Conquista, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 8ª Promotoria de Justiça do município, recomendou ao prefeito Herzém Gusmão (PMDB) a nomeação de todos os aprovados no Concurso Público 01/2013. O edital em questão é válido até 26 de fevereiro deste ano. De acordo com o texto publicado no Diário de Justiça desta quarta-feira (24), o MP-BA indica que a nomeação deve atender o número de vagas previstas no concurso, a fim de eliminar os casos de desvios de função e de contratos temporários irregulares, mesmo que oriundos de processo seletivo simplificado. O edital abrange professores, assistentes sociais, agentes de endemias, oficiais de obras e serviços, nutricionistas, técnicos em Meio Ambiente, técnicos e agentes fazendários, educador físico, dentre outras áreas. Em todos os casos, a peça assinada pela promotora Lucimeire Carvalho Farias recomenda a rescisão dos contratos administrativos vigentes por tempo determinado ou em condições precárias, caso não se justifique interesse público excepcional e temporário na manutenção dos funcionários. Esse processo de exoneração deverá ser modulado, a fim de resguardar a continuidade do serviço público. Assim, o prefeito fica incumbido de responder à promotoria no prazo de 10 dias, informando as providências que serão tomadas, em caso de concordância com a recomendação, ou fundamentando os pontos, em caso de recusa.