Coronel Admar Fontes, superintendente de Prevenção à Violência da SSP-BA
Coronel Admar Fontes | Foto: Luiz Fernando Teixeira
Compromisso de mandato assumido pelo governador Rui Costa, o projeto de “Polícia Cidadã” cresce no interior do estado, apesar das dificuldades de implantação. Esta é a avaliação do superintendente de Prevenção à Violência da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, coronel Admar Fontes. Em entrevista ao Bahia Notícias, Fontes, que supervisiona as ações do programa, elegeu a resistência dos setores mais antigos da polícia e a falta de estrutura adequada como as principais dificuldades para sua expansão nos municípios baianos. O coronel também rebateu acusações de que haja falta de vontade política na implantação da iniciativa. “Não, de jeito nenhum. É um avanço. Se os políticos não abraçassem a ideia de polícia comunitária, nós teríamos este avanço que tivemos de 2011 para cá?”, questionou. O superintendente também revelou quais cidades devem integrar o circuito do programa, com o recebimento de bases comunitárias, e destacou que a ação veio para ficar.”A polícia comunitária não é uma forma de policiamento, é uma filosofia. É uma coisa que precisa ser entendida. É uma coisa que não tem volta”, sentenciou.
A superintendência trabalha em duas vertentes. Tem a diretoria de Polícia Comunitária e a de Direitos Humanos. Nesta última, a gente trabalha com a valorização dos servidores, com ações institucionais e políticas públicas. Nesse trabalho, a gente faz a parte mais estratégica, pois hoje a Polícia Militar tem um departamento de Polícia Cidadã e de Direitos Humanos. Coisa nova, que começou no ano passado, mas que dá continuidade ao trabalho da Polícia Comunitária, que é sobre a formação do policial. Temos o curso de promotor de polícia, que voltado principalmente para quem vai trabalhar nas bases. Temos também o de multiplicador de polícia, que são aqueles que serão os futuros de instrutores, todos eles sobre orientação do Senasp.
No interior do estado, quais experiências estão sendo implantadas? O senhor já vê, em um ano, algum tipo de resultado?
Nós temos duas bases em Feira de Santana, uma em Itabuna, uma base em Porto Seguro e outra em Vitória da Conquista. Em termos de projeto, elas não estão no mesmo nível da capital, mas já começam a ter. As mesmas ações que temos na capital temos também no interior. Os trabalhos, aos poucos, estão avançando. Os trabalhos estão começando a incentivar que as unidades do interior também executem seus próprios processos. Em Feira de Santana, na base Jorge Américo, temos projetos que ensinam aos alunos música, canto, aulas de instrumento musical. Em Itabuna, temos o “Educação na BCS”, que leva reforço escolar para os alunos que têm dificuldades com professores, dificuldades na escola. Temos vários outros projetos socioeducativos, culturais, entre outros.
Quais são as principais dificuldades enfrentadas na implantação do projeto Polícia Comunitária em outros locais do interior do estado?
Um dos maiores deles é a questão cultural. Nós começamos a trabalhar com a questão da polícia comunitária em 1978. Era chamado de policiamento ostensivo integrado. Mas o policial só fazia aquilo que lhe era destinado a fazer. Depois, foi feito um estudo que mostrava que o policiamento tinha de ser ostensivo integrado por homens. Tivemos dificuldades iniciais para poder assimilar que aquele policial que fazia policiamento a pé poderia também fazer a parte de trânsito. Logo depois, abrimos a comunidade para que ele fizesse parte disso. Foi o próximo passo desse projeto de polícia comunitária. Na década de 90, observe como o avanço é bem lento, o que é mudança cultural, nós viemos com o projeto Polícia Cidadão, em parceria com a Escola de Administração da Ufba. Nós levamos a filosofia da polícia comunitária com base na qualidade de serviços para a população. Houve uma mudança completa, o escalonamento diminuiu, tudo isso para que houvesse melhoria na qualidade de serviços. Em 2011, veio o Pacto pela Vida, que é a integração dos trabalhos das diversas secretarias, em busca de melhorias da qualidade de vida do cidadão e, dentro disso, estava a melhora na segurança pública pela Polícia Cidadã, que é uma filosofia. Polícia comunitária não é modalidade de policiamento, é filosofia. E filosofia passa por mudança de cultura. Mudança de cultura é mudança de pensamento. O policial formado já recebe curso de promotor de polícia, para que ele já saia apto a trabalhar com polícia comunitária.
O senhor acha que ainda há uma resistência a este modelo de polícia comunitária?
Bem menos. É por isso que digo que é um trabalho cultural que está avançando. É uma resistência bem menor do que em 1990, quando eu comecei a trabalhar com este modelo.
E na questão da infraestrutura? Quais os maiores problemas verificados na instalação das unidades e na solidificação do projeto?
Hoje, a polícia comunitária passar por uma revisão, principalmente na questão estrutural. Você precisa de efetivo, na viatura. Se faz um novo estudo para evitar com o que acontecia no passado, com a proliferação dos módulos policiais. Ou seja, eles deveriam ser pequenos e, em todo o canto, queriam fazer módulos. Isso acabou com a filosofia dos módulos policiais. A filosofia era um módulo que serviria de apoio ao policiamento. A partir do momento que você prolifera, aquele efetivo que tinha ali começa a proliferar. Com a proliferação, eu tenho que deslocar o efetivo para as outras áreas. Isso não pode acontecer. Para escolher uma área de base, tem um trabalho técnico e científico a ser realizado, desde a mancha criminal até os recursos para se colocar uma base naquele local. Isso requer recursos. E aí eu questiono: o estado hoje tem esse recurso? Então, não é só estrutura, é tudo o que acompanha. A polícia comunitária vem mudando a cara dos locais onde ela se instala. Além de diminuir a criminalidade, ela tem um impacto muito grande nestas localidades.
O Anuário da Segurança Pública de 2013 mostrou que polícia baiana tinha sido a que mais matou. Como esse sistema de polícia comunitária contribui para mudar este cenário, já que levantamentos posteriores ainda revelam que a nossa polícia é que a mais mata?
Depende do ângulo que você tá olhando do mais mata. A gente pode estar olhando do mesmo ponto, mas com olhares diferentes. Eu digo que nós nos defendemos. Você imagine que todos os dias nós temos confronto. Num confronto alguém mata e alguém morre. Como nosso pessoal tem, muitas vezes, um poder de fogo do que quem está lá, infelizmente, e não é que nós queremos, alguém morre. A morte é consequência é do embate. Numa guerra, alguém morre e alguém sobrevive na disputa por território.
No ano passado, em entrevista ao Bahia Notícias, o então presidente da Associação dos Policias Militares Humanitários da Bahia, sargento Abisolon Pereira de Oliveira, afirmou que havia uma espécie de sabotagem do poder público ao projeto de Polícia Cidadã. O senhor falou de resistência dos próprios policiais ao projeto. Existe também resistência política na implantação desta iniciativa?
Não, de jeito nenhum. É um avanço. Se os políticos não abraçassem a ideia de polícia comunitária, nós teríamos este avanço que tivemos de 2011 para cá? Se os políticos não tivessem do lado da política de aproximação, esses projetos que estamos executando em áreas carentes estariam funcionando? Muito pelo contrário. O governador Rui Costa tem colocado esse apoio. Algumas bases vão receber material esportivo para fazer essa aproximação com a comunidade. Vontade política tem, acho que o sargento foi infeliz em dizer isto. Eu estou vivenciando isto. Vivenciei como cidadão, em 70, e vivencio como policial. Só vejo crescer. É uma coisa que não tem volta, a partir do momento que a gente começa a envolver a comunidade.
O senhor falou que algumas cidades já aderiram a este modelo de bases comunitárias do Polícia Cidadã. Tem algum projeto de plano de expansão para outras cidades do interior?
O governador deu uma parada para analisar como está o processo, para ver qual caminho estamos tomando. Temos previsão da inauguração de uma base em Barreiras, está só finalizando. Está em estudo também uma base no bairro de Engomadeira, aqui em Salvador, e em Valença. Hoje, nós temos de 17 bases com a iminência de inaugura essa 18ª, em Barreiras. Nós estamos buscando crescer e levar esse programa do governo para expandir para o interior.