Novo aterro sanitário em Simões Filho: uma opinião
Na Região Metropolitana de Salvador (RMS), encontra-se hoje instaurado um conflito que reflete a dificuldade de toda a sociedade brasileira em fazer frente à escalada da produção de resíduos sólidos no país. Uma proposta de implantação de aterro sanitário controlado no Vale do Rio Itamboatá, em Simões Filho, mobiliza atores da comunidade local, ambientalistas e empreendimentos imobiliários já instalados na região e contrários à proposta, e cria oportunidade para um diálogo pedagógico sobre a questão do lixo e do uso e ocupação do solo.
Tive a preocupação de, além de visitar a região, lançar um olhar mais vasto sobre o território, em especial sobre alguns aspectos econômicos, sociais e culturais, para que eu pudesse constituir uma percepção abrangente sobre a problemática em pauta.
O local de implantação, em área da APA Joanes-Ipitanga, na microbacia do Rio Itamboatá, em Simões Filho, faz divisa direta com o empreendimento Fazenda Real Residence, à comunidade da Igreja Católica Fazenda Natal, Fundação Terra Mirim e terras de povos quilombolas e tradicionais, como Quilombo de Dandá, Pitanga de Palmares, Oiteiro e Palmares, que já estão certificadas ou em processo, e com a regularização fundiária em tramitação ou já concluída.
Foi dada entrada no processo de Licença Prévia no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Certo é que devem ser considerados estudos hidrológicos, hidrogeológicos e climáticos, já que a área proposta para a instalação do aterro sanitário caracteriza-se por ser um divisor de águas envolto por nascentes, cursos d'água e sobre o aquífero São Sebastião, sendo o solo predominantemente arenoso, com manchas argilosas. Além disso, devem ser consideradas a pluviometria e a direção e intensidade dos ventos, em virtude das emissões gasosas advindas da proposta de aterro sanitário, que afetarão as áreas povoadas do entorno.
Para além dos requisitos técnicos, uma visita à região desperta o olhar sensível ao planejamento do uso e ocupação do solo, que não pode desprezar os vetores vocacionais de desenvolvimento sustentável da localidade.
Vimos um mosaico de usos que configura relevância ambiental, com densidade de Mata Atlântica em grandes áreas de reservas constituídas por iniciativas espontâneas ou por compensação, fazendas e comunidades rurais, terras ocupadas por povos tradicionais, comunidades populares e comunidades alternativas com projetos de gestão ambiental participativa e práticas econômicas sustentáveis.
É destaque ainda a relevância da região para recarga do aquífero São Sebastião e manutenção da microbacia do Itamboatá, que é tributário importante do rio Joanes, que contribui com cerca de 30% para o abastecimento da RMS.
Haja vista a crise hídrica pela qual passou a RMS no último verão, a região é de interesse para o abastecimento, e estão sendo implantados poços que irão reforçar o fornecimento de água na RMS, inicialmente, recarregando a bacia do Joanes II e, posteriormente, transportando a água direto para a ETA (Estação de Tratamento de Água) principal.
A área em questão é de enorme contraste e contraponto à pressão urbana, à pobreza e à expansão industrial, que afetam a qualidade de vida da população de Simões Filho.
Sabemos que aterro controlado é uma necessidade do contexto de aumento da produção de resíduos, que ainda tem pouco reuso, reciclagem e logística reversa no Brasil. No entanto, precisamos discutir a matriz locacional dos aterros sanitários do estado, com vistas a garantir a proteção do patrimônio material e imaterial, dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, da biodiversidade e sua repartição de benefícios, bem como do bem estar da população baiana e do desenvolvimento econômico ambientalmente sustentável.
* Geraldo Reis é secretário estadual do Meio Ambiente
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