Municípios

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para investigar desvios de verbas ocorridos na Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana, em 2020. Na ocasião, a Polícia Federal iniciou investigação e uma operação para apurar a suspeita de superfaturamento na contratação das empresas Gestão e Serviços Médicos Ltda (GSM) e Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (INSAÚDE), que fariam a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro de Queimadinha.  

No entanto, foi feita uma contratação simulada, que consiste na produção de um ato fictício, e o desvio de R$ 206.470,00 da verba pública. Na época, a investigação apontou que foi assinado contrato com a empresa pertencente ao ex-secretário de saúde de Feira, Marcelo Brito.  

No entanto, não existiu nenhum tipo de prestação de serviços pela empresa contratada, tanto de médicos ou de consultoria. Ainda de acordo com a PF, a contratação da empresa teria partido por ordem do ex- chefe da pasta em parceria com os diretores da Organização Social. Eles teriam simulado a contratação fictícia, desviando a quantia. 

RELEMBRE O CASO

Em 2018, a Prefeitura de Feira de Santana contratou a organização social do ex-secretário de Saúde para administrar a UPA do bairro de Queimadinha. O contrato estabeleceu vigência entre 16 de maio de 2018 e 15 de maio de 2019, tendo o valor de R$ 11,9 milhões, com possibilidade de renovação por cinco anos. O que aconteceu, já que a empresa tem contrato com a gestão municipal até o próximo dia 1º de maio, segundo o Portal da Transparência do município. 

Além de Marcelo Brito, o Ministério Público Federal (MPF) protocolou denúncia, acatada pela Justiça Federal, tornando réus o secretário Municipal de Desenvolvimento Social de Feira, Denilton Pereira. Segundo publicação do Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, os investigados vão responder pelos crimes de peculato e de superfaturamento de licitação mediante a inexecução completa do contrato.

Ainda conforme a publicação, o ex-diretor da UPA da Queimadinha, João Carlos de Oliveira, também está envolvido no caso, por conta de pagamentos feitos para as empresas GSM e Insaude em julho de 2020, um período em que o contrato entre a empresa e a pasta ficou interrompido. 

Além de responder processo pelo o caso no município baiano, o Insaúde, já foi alvo de uma operação na cidade de Campinas, no interior de São Paulo, por irregularidades na saúde pública. A cidade paulista de Arujá, chegou a cancelar um contrato milionário com a empresa por conta do caso (veja aqui). 

Procurada pela reportagem do Bahia Notícias, a Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana não prestou esclarecimento sobre o inquérito que o MPF anunciou nesta quarta-feira (24). A pasta respondeu somente que aguarda retorno do setor jurídico do órgão, mas não respondeu o questionamento se ainda existem valores sendo repassados para a empresa.

A divulgação da pesquisa Atlas Intel, na última segunda-feira (22), que mostra um empate técnico entre os pré-candidatos à prefeitura de Feira de Santana, José Ronaldo (União) e Zé Neto (PT), confirmou que os discursos tendem a acontecer de maneira mais acirrada e provocativa. 

No último dia da Micareta de Feira de Santana, que aconteceu no domingo (21), o deputado federal Zé Neto, que lançou recentemente a sua pré-candidatura à prefeitura da cidade, chamou o ex-prefeito José Ronaldo para o debate e o alfinetou, afirmando que ele comanda a cidade há 24 anos, insinuando que o ex-mandatário estaria por trás dos governos passados, como o de Tarcízio Pimenta e tentando prejudicar o atual, de Colbert Martins Filho. 

“Eu desejo que o ex-prefeito traga mais elementos para o debate. O grupo dele, que aliás ele quer fazer com esse atual a mesma coisa que fez com Tarcízio, todo mundo sabe isso na cidade, arranjar uma coisa para degradar a imagem dele. Eu disse isso ao atual prefeito: fique aí ciscando e você vai sofrer mais com o seu grupo do que comigo. Eles não andam, não é por outra coisa, o ex-prefeito e o grupo dele sempre comandaram a prefeitura. Quem comanda o Planejamento? Brito, está lá há quase 30 anos, quem comanda a Saúde? Indicação do ex-prefeito. Quem comanda a educação? Indicação do ex-prefeito. Quem comanda as finanças? Indicação do ex-prefeito. Jairo Carneiro é ligado a quem? Todo mundo é ligado ao ex-prefeito e ele não tem responsabilidade nenhuma com a cidade”, disse. 

Zé Neto foi além e pediu para José Ronaldo parar de “ciscar”, afirmando que vai pegar ele de frente, para debater a cidade. “Me desculpe, você vai ter que debater comigo, e eu vou pegar você de frente. Essa coisinha de você estar ciscando aí, de bonzinho, de cheirosinho, vai ter que discutir, vir pro terreiro pra dizer o que pensa sobre essa cidade que você comanda há 24 anos e continua a cada dia com mais dificuldades, e a gente já fez muito e vai fazer muito mais por Feira”, alfinetou.

O deputado também comentou sobre algumas críticas que recebeu após o lançamento da sua pré-candidatura à prefeitura de Feira de Santana, por ter recebido influências de outras autoridades e rebateu. “Ele não recebeu influências, pois ninguém veio. Quem veio pra cá foram os prefeitos da região, os vereadores da região que quiseram vir, Feira é grande demais, é a capital da nossa região, ninguém veio para o evento dele, oh Deus! Aliás, ele conseguiu trazer gente, trouxe três deputados estaduais deles, que ficaram escondidos lá atrás e Paulo Souto que disse assim: se não foi ninguém, eu vou. Não vou entrar nessa picuinha, nós trouxemos pessoas demais, como o senador [Jaques] Wagner, vários deputados federais, vários secretários, várias autoridades do município e da região, fizemos uma festa para mais de 8 mil pessoas, para mostrar a cidade que vamos construir uma outra história, com o governo estadual, com o governo federal, com os prefeitos da região, Feira não pode ficar isolada. Acho estranho que fiquem dizendo que a gente trouxe influências de fora, mas não conseguiram repercutir o evento deles nem na região, fizeram no CDL que cabe 350 pessoas, aí botaram mais 100 pessoas do lado de fora”, disparou. 

Dois homens foram presos e um adolescente foi apreendido, nesta terça-feira (23), por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PFR) após realizarem assaltos na região de Candeias, na região metropolitana de Salvador. 

Segundo a PRF, a prisão ocorreu na BR–101, quando os policiais realizavam uma fiscalização da Operação IKTO em frente ao posto da PRF de Simões Filho e abordaram o veículo com 3 ocupantes. Durante uma vistoria no interior do carro, os policiais acabaram encontrando dois revólveres e seis munições.

Na ação, também foram achados 10 aparelhos celulares e mais de R$ 500 em cédulas. Os registros do veículo também apontaram que o carro era roubado e estava com placas falsas. O grupo foi detido e encaminhado à autoridade competente da Delegacia de Polícia Civil, para lavratura do flagrante e demais providências cabíveis.

O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou, nesta quarta-feira (23), ao Município de Ilhéus, no sul baiano, que adote medidas para proteção e acolhimento das famílias em situação de risco atingidas pelas fortes chuvas que assolam a cidade. No documento também enviado para à Vara de Infância e Juventude da comarca e aos conselhos Tutelares e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, a promotora de Justiça Maria Amélia Sampaio Góes solicitou que as ações sejam urgentes e voltadas especialmente às famílias com crianças e adolescentes. 

O órgão recomendou ainda que seja assegurado acolhimento imediato em condições dignas e de segurança, além de mantidos alojamentos provisórios quando necessário. Segundo o documento, os órgãos devem realizar a identificação de perdas e danos ocorridos e cadastramento da população atingida, especialmente crianças e adolescentes, para a adoção das medidas de proteção necessárias. Além disso, articular a rede de políticas públicas e redes sociais de apoio para prover as necessidades detectadas, incluindo abrigamento, vestimenta, cobertores, água e alimentação.

Foi recomendado ainda que seja promovida a inserção das famílias afetadas na rede socioassistencial e facilitado o acesso a benefícios eventuais. A promotora de Justiça solicitou que o MP seja informado sobre as ações implementadas e as planejadas para enfrentamento da situação emergencial, bem como sobre os resultados alcançados.

A Prefeitura de Itabuna lançou, nesta semana, os editais de licitação para duas obras estruturantes para a mobilidade urbana. Para ambas, estão reservados recursos obtidos com financiamento do Fonplata, o Banco de Desenvolvimento da Bacia do Prata. 

Uma das obras é a construção da ponte ligando a Avenida Amélia Amado, no Centro, à Rua João Teles, no Conceição, nas proximidades da Câmara de Vereadores. A outra é o viaduto numa das cabeceiras da ponte que liga a região do São Caetano ao centro da cidade. As informações são do Pimenta Blog.

A previsão é de abertura das propostas na segunda quinzena de maio. Conforme o edital, a disputa para a construção da ponte poderá ter participação de empresas estrangeiras. As propostas deverão ser conhecidas em 28 de maio.

As propostas para a construção do viaduto na Avenida Aziz Maron, nas proximidades da Rotatória Tancredo Neves e na interseção com a ponte César Borges e Carlos Lacerda (São Caetano), serão abertas, em 20 de maio, também às 9h.

O lançamento dos editais ocorre três meses depois de reunião do prefeito Augusto Castro com a missão do Fonplata, liderada por Eduardo Bogado. De acordo com a secretária de Infraestrutura e Urbanismo de Itabuna, Sônia Fontes, o município já dispunha, em janeiro, de US$ 23 milhões em projetos prontos.

RECURSOS DO FONPLATA

No ano passado, Senado Federal e Tesouro Nacional autorizaram o Município a obter financiamento internacional do Fonplata para obras estruturantes, viárias e de saneamento. A Prefeitura de Itabuna poderá captar do Fonplata até US$ 30 milhões, equivalente hoje a R$ 154,4 milhões na cotação desta quarta-feira (24), para as obras.

O Jacuipense anunciou, na noite desta quarta-feira (24), a contratação do atacante Edgo Guedes, de 22 anos.

Edgo já treina com a equipe do Leão do Sisal visando a disputa do Campeonato Brasileiro da Série D. 

Revelado pelo Náutico, o centroavante acumula passagens por Tlaxcala FC (MEX), Esporte e seu último clube foi o São Francisco-PA, onde disputou 13 jogos e marcou 3 gols no Paraense. 
 

A dupla de canoagem, Filipe Vieira Santana e Jacky Goldman, garantiu nesta quarta-feira (24) a vaga para os Jogos Olímpicos de Paris. No primeiro dia do Pan-Americano de Canoagem de Velocidade e Qualificatória Olímpica das Américas, os atletas garantiram a classificação após vencer a prova dos 500 metros na categoria C2 Masculino.

Os baianos finalizaram a prova no tempo de 1 minuto e 46 segundos. Goldman é natural de Itacaré e foi ex-parceiro de Isaquias Queiroz, principal nome da canoagem brasileira e medalhista olímpico, nos jogos de Tóquio. Já Filipe é nascido em Ubaitaba e conterrâneo de Isaquias.

Nas Olimpíadas, 76 atletas, representando 18 países, participarão da busca pelo ouro olímpico. Além dos dois esportistas, também estão inclusos na delegação os canoístas Edson Isaias da Silva, Vagner Soura, Valdenice Conceição e Ana Paula Vergutz.

O Brasil já tem vaga assegurada por Isaquias Queiroz na categoria de C1 Masculino 1000 metros, conquistada no mundial de 2023, por ese motivo, o atleta não participou da disputa do Pan.

Uma mulher foi presa em flagrante, nesta terça-feira (23), suspeita do homicídio do companheiro, João Nilton Bispo da Silva, de 28 anos, no bairro Senhor do Bonfim, por equipes da Delegacia Territorial de Itarantim, com o apoio da Guarda Municipal.    

O crime ocorreu durante uma briga entre o casal. Em depoimento, a suspeita, que não teve a identidade revelada, confessou ter golpeado o companheiro com uma faca na tentativa de se defender. A arma branca foi apreendida e encaminhada à perícia.

A suspeita foi submetida aos exames de lesões de praxe, ficando à disposição da Justiça, aguardando pela audiência de custódia.

Objetivando o retorno à Série A do Campeonato Baiano, o Colo-Colo de Ilhéus anunciou oito jogadores que irão compor o elenco do Tigre na disputa da competição. Após o anúncio do técnico Paulo Sales, o auriceleste segue reforçando seu time.

Campeão Baiano em 2006, o clube pretende ascender à elite do Estadual em 2025. Para isso, o Colo-Colo foi atrás de nomes experientes como o do goleiro Fábio Lima, Bi-Campeão Baiano pelo Alagoinhas Atlético Clube, nos anos de 2021 e 2022. Além de Fábio, o Tigre anunciou também o lateral-esquerdo Cássio Miranda, melhor lateral-esquerdo do Campeonato Sergipano 2024.

Confira os novos contratados do Colo-Colo:

• Fábio Lima - Goleiro
• Hugo Teixeira - Zagueiro
• Matheus Azevedo - Meio-Campo
• Miller Dias - Meio-Campo
• Rhuan Allan - Meio-Campo
• Ninho Xavier - Meio Campo
• Léo Campos - Lateral-Direito
• Cássio Miranda - Lateral-Esquerdo

O Ministério Público Federal (MPF) oficializou, nesta quarta-feira (24), um acordo para garantir o acesso à Ilha da Pedra Furada, localizada em Maraú, na Bahia. O termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado pelo possuidor da área da União, interrompe a cobrança de taxa de R$ 10 por pessoa para a entrada no local. A posse da região também é objeto de discussão em âmbito judicial.

O procurador da República Bruno Olivo de Sales ressalta que as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado o livre acesso. Com a assinatura do documento, o possuidor se compromete a não impedir o livre acesso às praias do local mediante a cobrança de taxas ou qualquer outra condição. O descumprimento parcial ou total do acordo acarreta multa diária no valor de R$ 1 mil.

Nesse sentido, caso o número elevado de visitantes na ilha se torne prejudicial, principalmente pelo descarte irregular de resíduos, o proprietário informará a situação ao MPF, para adoção das medidas necessárias para a preservação do meio ambiente. 

A ação ocorreu a partir de uma denúncia feita ao MPF, em novembro de 2022, em que uma turista informou a cobrança de taxa para tirar foto com a família no ponto turístico. Durante a apuração do caso, o órgão confirmou a cobrança. Ouvido durante a instrução, o particular alegou que se tratava de contribuição voluntária para limpeza do local. Em março deste ano, demonstrou interesse na resolução do caso por meio de acordo a ser firmado com o MPF.