'Ação contra Valéria fugiu das prerrogativas jurídicas', afirma advogada penal sobre o caso

Nesta segunda-feira (13), o caso da advogada Valéria Santos, 48, que foi algemada por policiais durante uma audiência no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias no, Rio de Janeiro, gerou uma discussão e indignação em todo o país. A advogada e a juíza leiga discutiram, e Valéria foi algemada, por policiais do fórum.

 

Em entrevista ao BN Mulher, a advogada que atua nas áreas de Direito penal, trabalhista, empresarial e ambiental, Josemita Rebouças, considerou a atitude como uma violação da própria lei. Pois, a advogada, estava exercendo o direito de defender a sua cliente solicitando que a sua requisição fosse apreciada. Além de que, segundo Josemita Rebouças, é terminantemente proibido conter a profissional em pleno exercício daquela maneira. "O ocorrido me deixou completamente estarrecida, uma vez que, de forma arbitrária e desumana, nossas prerrogativas foram mais uma vez violadas", considera.

 

O caso ganhou repercussão graças a disseminação de vídeos gravados por pessoas que presenciaram a situação, mas ao analisar os vídeos não é possível ver todos os momentos ou o início do episódio. Devido aos cortes, os vídeos não deixaram a situação tão clara. No entanto, a advogada reitera que o caso nunca poderia ter acontecido daquela forma sem um representante da Ordem. “Como advogada, me sinto indignada com o total desrespeito com o qual os meus demais colegas vem sofrendo nos últimos tempos”, afirma.

 

A advogada Josemita Rebouças sugere uma reforma no Estatuto de Advocacia para que casos como esse não se repitam. "Não podemos aceitar sob hipótese alguma esse abuso de autoridade, inclusive, em meio a tantos casos como esse, chego à conclusão de que é necessária uma alteração em nosso Estatuto da Advocacia", explica. A advogada destaca a necessidade de criminalizar condutas que violem os direitos e prerrogativas dos advogados.

 

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Para a coordenadora da Câmara da Mulher Empresária, Rosemma Maluf, o caso serve de alerta não só para as advogadas, mas para todas as mulheres. “Como mulheres e formadoras de opinião precisamos ficar atentas e acompanhar a repercussão do caso e quais providências serão tomadas”, argumenta. Para ela, além do constrangimento, a situação de violência a mulher foi um agravante. “É revoltante o tratamento dado a advogada.  Este episódio também traz à tona o debate sobre gênero e racismo. Chega de violência contra as mulheres. Estamos no século XXI e continuamos sendo violadas e coagidas”, destaca.

 

Relembre o caso que foi noticiado aqui no Bahia Notícias: