Marco histórico na resolução de conflitos na Bahia envolvendo relações imobiliárias.

 Através deste artigo gostaria de levar ao conhecimento de vocês leitores um exemplo de sucesso na mediação consensual de conflitos envolvendo relações imobiliárias. Vamos ao fato.

 

No ano passado um locador e locatário celebraram um contrato de prestação de serviços para fins imobiliários, para promover o aluguel de determinado imóvel. Porém, mesmo com a formalidade do contrato, houve o seu descumprimento e por conseqüência o negócio foi desfeito. Esse caso aconteceu recentemente, aqui em Salvador, onde a Câmara de Conciliação e Mediação "Instituto Consenso" promoveu uma mediação do caso referente a relações imobiliárias.

 

O acordo intermediado foi homologado pelo Juizado Especial de Causas Comuns, localizado em Salvador. O Instituto Consenso conseguiu mediar a relação de forma harmoniosa, resultando em um acordo entre as partes, em que o valor que seria devido ao proprietário foi dividido em cinco parcelas. Mesmo sabendo que demoraria alguns meses para receber o valor integral, o proprietário do imóvel aceitou a proposta, pois temia a morosidade na hipótese do caso ser levado para o Poder Judiciário. Com isso, ambas as partes ficaram satisfeitas.

 

Como mediadora do Instituto Consenso, entendo que este pode ser considerado um grande feito na história das câmaras privadas de mediação e conciliação, pelo fato de ser a primeira mediação relativa a questões imobiliárias realizada por uma câmara privada, assim como a homologação do acordo extrajudicial por um magistrado do Poder Judiciário.

 

A verdade é que podemos transmitir segurança para todo e qualquer cliente, deixando claro que é possível fazer acordos imobiliários através da mediação e que esses acordos extrajudiciais podem ser homologados pelo Judiciário. Todos os conflitos podem ser solucionados de forma consensual, sem a necessidade de ingressar com uma ação no Judiciário.

 

A lei de mediação e o novo CPC valorizou a utilização de métodos consensuais na resolução de conflitos, porém não previu o uso da mediação e da conciliação para solucionar casos envolvendo relações imobiliárias. O fato é que não há proibição expressa que é necessária uma regulamentação no ordenamento jurídico sobre a mediação desse tipo de conflito. Por isso, muita gente ainda acredita que é impossível resolver conflitos imobiliários pela mediação. As pessoas têm uma certa resistência em aceitar isso, porque não há regulamentação específica no ordenamento jurídico.

Portanto ressalto e reafirmo aqui que a prática de acordos e a não litigiosidade fazem parte dos princípios que norteiam o Direito. E este caso é um marco histórico na resolução de conflitos.

Por Luciana Santiago, Diretora e mediadora do Instituto Consenso

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