Justiça

Após o pronunciamento do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, o ministro André Mendonça fazia acréscimos à sessão quando foi interrompido pelo ministro Gilmar Mendes, dando início a uma discussão no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

O procurador abordou suas relações com Daniel Vorcaro e reconheceu que esteve com ele uma única vez. Em seguida, Mendonça, que relatava a investigação, justificou-se afirmando: "Nós estamos aqui por questão de ofício". Segundos depois do início de sua fala, o ministro Gilmar Mendes o interrompeu com críticas.

"É impressionante, presidente, que uma pessoa dessa estatura como Paulo Gonet sofra esse tipo de ilação. Isso sim é leviandade, é leviandade. Tem de ser um sentimento polianesco. É impressionante a desfaçatez desse sujeito", criticou Gilmar Mendes.

Mesmo pedindo a palavra diversas vezes, Mendonça rebate. "Pode chorar, pode chorar", esbraveja Gilmar Mendes. "Não estou chorando, não. Aqui não tem choro, não. Respeite!", responde Mendonça. Durante a reação no julgamento, Gilmar Mendes subiu o tom com o magistrado e declarou: "Me respeite. É impressionante". O bate-boca entre os ministros ocorreu em meio aos debates no plenário da Corte.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino pediu vista nesta terça-feira (15) no julgamento que analisa o relatório da Polícia Federal com as mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

"Eu tenho que interromper esta situação porque nós temos uma questão de ordem. Nós não temos condições de deliberar. O clima é daí para pior, e a sociedade está assistindo a algo diferente do rito que a lei manda", disse Dino.

O caso envolvendo Bruno Henrique, do Flamengo, e a suspeita de benefício a apostadores em uma partida do Campeonato Brasileiro de 2023 avançou na Justiça Comum. O recurso apresentado pela defesa do atacante contra a acusação de estelionato chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e terá como relator o ministro Joel Ilan Paciornik. A informação foi publicada inicialmente pelo UOL nesta terça-feira (15). 

A defesa sustenta que Bruno Henrique não poderia responder pelo crime de estelionato porque as casas de apostas envolvidas não teriam apresentado uma representação formal válida contra o jogador.

Em primeira instância, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recebeu a denúncia por fraude em competição esportiva, mas rejeitou inicialmente a acusação de estelionato. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recorreu e conseguiu reverter a decisão na segunda instância.

O entendimento do tribunal foi de que os alertas e informações encaminhados pelas empresas de apostas às autoridades seriam suficientes para demonstrar interesse na responsabilização. A defesa contestou essa interpretação e levou a discussão ao STJ.

Enquanto o recurso não é analisado por Paciornik, a ação penal no TJDFT está suspensa.

CASO COMEÇOU EM FLAMENGO X SANTOS
A investigação envolve o cartão recebido por Bruno Henrique na derrota do Flamengo por 2 a 1 para o Santos, em novembro de 2023, no Mané Garrincha, em Brasília.

Já nos acréscimos do segundo tempo, o atacante recebeu cartão amarelo após uma disputa com Soteldo. Na sequência, reclamou com o árbitro Rafael Rodrigo Klein e acabou expulso.

As autoridades passaram a investigar o episódio depois de empresas de apostas identificarem movimentações consideradas atípicas no mercado referente a cartões para Bruno Henrique. Segundo a acusação, pessoas próximas ao jogador teriam realizado apostas prevendo a advertência.

A investigação resultou em operação de busca e apreensão, e o celular do atacante esteve entre os materiais analisados. Mensagens trocadas entre Bruno Henrique e o irmão, Wander Nunes Pinto Júnior, passaram a integrar a apuração.

Além do atacante, o processo envolve Wander, Ludymilla Araújo Lima, Poliana Ester Nunes Cardoso, Andryl Sales Nascimento dos Reis, Claudinei Vitor Mosquete Bassan, Henrique Mosquete do Nascimento, Rafaela Cristina Elias Bassan e Max Evangelista Amorim.

JUSTIÇA DESPORTIVA JÁ JULGOU O CASO
Na esfera esportiva, Bruno Henrique foi inicialmente condenado, em setembro de 2025, a 12 partidas de suspensão e multa de R$ 60 mil pelo STJD.

O cenário mudou no julgamento do recurso pelo Pleno do tribunal, em novembro. Por maioria, os auditores reformaram a decisão e entenderam que a conduta deveria ser enquadrada como compartilhamento de informação sensível e descumprimento de regulamento, retirando a suspensão e aplicando somente uma multa de R$ 100 mil.

A decisão na Justiça Desportiva não encerra o processo criminal, que tramita de forma independente.

DEFESA JÁ RECORREU AO STJ EM OUTRA FRENTE
Não é a primeira vez que o caso chega ao Superior Tribunal de Justiça.

Em 2025, a defesa de Bruno Henrique tentou retirar o processo da Justiça do Distrito Federal sob o argumento de que a competência seria da Justiça Federal. O ministro Joel Ilan Paciornik rejeitou o pedido, e a ação permaneceu no TJDFT.

Agora, o novo recurso trata especificamente da validade da acusação de estelionato.

Além desse crime, Bruno Henrique responde por suposta fraude em competição esportiva. Pela Lei Geral do Esporte, a pena prevista para fraude em competição é de dois a seis anos de reclusão, além de multa, em caso de condenação.

Até o momento, não há condenação criminal definitiva contra o jogador no caso.

Em sessão de julgamento da Petição 16.662, realizada no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira (15), que julga a abertura de uma investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes, o ministro Flávio Dino respondeu às declarações sobre possíveis sanções do governo dos Estados Unidos contra integrantes da Corte. Para o magistrado, o caso representa uma "evidente tentativa de desrespeito à instituição" e que a movimentação "não me surpreende".

"Não tenho medo de nada e de ninguém. Às vezes sou muito incisivo, minha esposa briga comigo de vez em quando. Mas acredite que essa incisividade é por crença patriótica. Me orgulho de ser servidor público há 37 anos, isso se deve por ser patriota", argumenta Dino em sessão.

Confira o momento:

Segundo autoridades dos Estados Unidos ouvidas reservadamente pelo veículo de imprensa, novas sanções fundamentadas na Lei Global Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes podem ser anunciadas a qualquer momento.

“Há a ideia falsa que o tribunal deve se submeter a pressões! (…) não me impressiono! Já atravessamos isso na primeira turma", acrescenta o ministro Dino.

Ainda durante a manifestação, o ministro leu uma revelação publicada pelo portal UOL. O processo contra Moraes, que resultou na imposição de sanções no ano passado, continua sendo considerado válido pelo Tesouro dos EUA. Bastaria que o Departamento de Estado, sob o comando de Marco Rubio, desse o aval para que a Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (Ofac, na sigla em inglês) reativasse as punições financeiras direcionadas ao ministro, à sua esposa, Viviane Barci, e ao escritório do casal.

Procurado, o Tesouro dos EUA informou que não comenta a possibilidade de aplicação de sanções. No ano passado, o próprio Departamento de Estado havia revogado as punições a Moraes citando novas prioridades da política externa norte-americana. 

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo viajam a Washington na quarta-feira (16) para reuniões que, segundo fontes norte-americanas, podem acelerar a análise e a imposição de sanções aos ministros da Corte brasileira.

Na mesma sessão, ministros também vão analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório.

Em manifestação enviada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que Mendonça, relator do caso Master, não poderia ter determinado diligências para identificar o destinatário das mensagens sem provocação do Ministério Público  ou da própria Polícia Federa.

Os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin votaram para manter a análise conjunta dos processos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão no plenário nesta terça-feira (15). O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, ficou isolado ao votar pela tramitação e análise dos casos em separado. Acompanhe os desdobramentos do julgamento.

A manifestação do presidente do STF ocorre no âmbito de uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que pediu que os casos envolvendo Moraes e Mendonça sejam analisados de forma conjunta, além de solicitar que a relatoria dos processos seja definida por sorteio.

LEIA MAIS: 

• Moraes e Mendonça discutem sobre atuação da PF na investigação do Caso Master;
• Toffoli se declara suspeito e não participa de julgamento sobre possível investigação de Moraes;
• Nunes Marques defende "equilíbrio nas eleições", nega relação com Vorcaro, mas se declara impedido em processo contra Moraes no STF.

A questão de ordem apresentada por Gilmar está sendo analisada pelo plenário e ainda faltam os votos dos demais ministros. O julgamento registra dois impedimentos: os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques se declararam impedidos — Toffoli devido ao seu envolvimento no caso do Banco Master já revelado, e Nunes Marques em razão de questões sobre mudança eleitoral e sua atuação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O placar contabiliza três votos a favor da análise conjunta (dos ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino) e o voto contrário do presidente Edson Fachin. Moraes e Mendonça deverão se manifestar após os votos. 

(Nota em atualização).

Um dos grandes nomes do direito nacional e internacional,o jurista italiano Luigi Ferrajoli, participa em Salvador, no Salão Nobre Fórum Ruy Barbosa, durante a tarde desta terça-feira (15) da apresentação da sua mais recente obra: “Por uma Constituição da Terra: a humanidade em uma encruzilhada”, que propõe uma Constituição universal para o planeta. 

Luigi Ferrajoli é uma das maiores autoridades internacionais do direito e da filosofia do direito. Em sua visita à Bahia, defende a criação de instituições de garantias, para fazer valer direitos humanos fundamentais, universalmente.

Também participam do evento o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Edivaldo Rotondano, o presidente da Unicorp, desembargador Geder Rocha, o presidente do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), Jonata William, além de outras autoridades e representantes de instituições acadêmicas.

O JusPod, podcast jurídico do Bahia Notícias, promove sorteio de um par de ingressos para o XIV Seminário Nacional do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), que acontece entre os dias 16 e 18 de setembro, no Wish Hotel da Bahia.

Para participar do sorteio, basta seguir os perfis do JudPod (@judpodbn) e do IBADPP (@ibadpp), curtir o post oficial do sorteio e marcar três pessoas nos comentários da publicação abaixo:

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Devido à limitação do espaço, os ingressos para o evento estão esgotados desde maio, portanto esta é uma das últimas chances de participar do seminário que reúne grandes nomes do direito nacional e internacional, como o jurista italiano Luigi Ferrajoli, referência mundial do garantismo penal, e o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além de diversas mesas temáticas ao longo dos três dias, a programação inclui um concurso de artigos e lançamento de livros. O evento foi dividido em cinco eixos, que serão abordados separadamente durante o seminário. Conheça os eixos:

• Eixo 1 - Fundamentos teóricos e crítica ao sistema punitivo (base epistemológica inicial)
• Eixo 2 - Fase pré-processual: investigação e construção da prova (do inquérito à formação do lastro probatório mínimo)
• Eixo 3 - Fase processual: instrução, provas e decisão (da acusação ao julgamento: garantias, tecnologias e desafios contemporâneos)
• Eixo 4 - Questões interseccionais: seletividade, gênero e criminalidade complexa (recortes críticos que atravessam toda a cadeia punitiva)
• Eixo 5 - Execução penal, reconstrução crítica e alternativas (do cárcere à reconstrução dos fundamentos e caminhos alternativos)

A abertura do seminário ocorrerá nesta quarta-feira, a partir das 18h, com o discurso da presidência do instituto e palestras do italiano Luigi Ferrajoli e da promotora e professora de direito penal da Universidade Federal do Pará, Ana Cláudia Pinho.

Clique aqui e tenha acesso à programação completa.

Embora nada se aproxime da crise atual em termos de gravidade institucional, o plenário do STF já foi palco de disputas memoráveis entre seus ministros. Veja algumas das mais recentes:
 

Joaquim Barbosa × Gilmar Mendes - abril de 2009
 

Ao debater prerrogativas da corte, no primeiro grande embate televisionado pela TV Justiça, Barbosa atacou Gilmar e disse que ele estava "destruindo a Justiça deste país". "Saia à rua, ministro Gilmar. Faça o que eu faço."
 

Joaquim Barbosa x Ricardo Levandowski - setembro de 2012
 

No julgamento do mensalão, o relator Barbosa acusou o revisor Lewandowski de atrasar propositadamente os procedimentos. O revisor, que depois foi ministro da Justiça de Lula (PT), era considerado próximo de réus petistas.
 

Gilmar Mendes × Ricardo Lewandowski - novembro de 2016
 

Gilmar bateu boca com Lewandowski durante um julgamento sobre os poderes da presidência da corte, que era ocupada pelo segundo.
 

Gilmar Mendes x Luís Roberto Barroso - março de 2018
 

Os ministros já se estranhavam desde 2017, mas no ano seguinte a crise explodiu. Trocaram duras acusações durante uma sessão acerca de doações ocultas em campanhas eleitorais. Barroso soltou uma frase célebre: "O senhor é a mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia".
 

Luís Roberto Barroso × André Mendonça - junho de 2024
 

Barroso, um ícone liberal, e o evangélico Mendonça bateram boca durante sessão que discutia a competência do tribunal para estabelecer limites para o porte de maconha para uso pessoal.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) homologou um acordo entre a Petrobras e o Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia (Sindipetro/BA) no valor de R$ 193.267.843,82, beneficiando 761 trabalhadores. A homologação ocorreu em audiência no Fórum 2 de Julho, marcando a abertura da 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista.

O acordo encerra 169 processos de cumprimento de sentença relacionados a uma ação coletiva em favor de empregados da Petrobras, reconhecendo o direito ao pagamento de horas extras e diferenças de gratificação. Para a presidente do TRT-BA, desembargadora Ivana Magaldi, o pacto funciona como uma solução coordenada, que demonstra que a conciliação é uma ferramenta eficaz na fase de execução.

Pelo acordo, a Petrobras terá até 120 dias, a contar de 21 de setembro, para depositar os valores devidos a cada substituído que apresentar termo de anuência ou procuração com poderes específicos para transigir, dar quitação e receber valores.

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, discursou durante a sessão plenária da Corte nesta terça-feira (15) e apontou falhas processuais na condução do inquérito e quebras de sigilo do caso Master, sob a relatoria de André Mendonça. Em sua fala, o ministro acusou o colega de atuar de forma eleitoreira. 

A acusação ocorreu quando o decano apontou que novas informações foram divulgadas aos ministros por meio do acesso ao celular de Daniel Vorcaro. André Mendonça pede a palavra e diz que não teve acesso a todo o material comentado e Gilmar responde: “Interessante, embora houvesse vazamentos que eram atribuídos ao gabinete de Vossa Excelência.” 

Em seu posicionamento sobre o processo em julgamento, que é relacionado a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por contatos com Daniel Vorcaro, Gilmar diz que “a pergunta não é saber se esse ou aquele ministro deve ser investigado”. “A pergunta é se continuarmos a permitir que o rigor da persecução penal seja distribuído conforme a identidade do investigado”, disse. 

LEIA MAIS: 

• Moraes e Mendonça discutem sobre atuação da PF na investigação do Caso Master
• Toffoli se declara suspeito e não participa de julgamento sobre possível investigação de Moraes
• Nunes Marques defende "equilíbrio nas eleições", nega relação com Vorcaro, mas se declara impedido em processo contra Moraes no STF

A partir deste argumento, o decano do STF passa a acusar Mendonça de atuação enviesada no processo. “Com toda a sinceridade, Presidente, e até as terras sabem que há um inequívoco viés político-eleitoral na forma como o tema foi conduzido nos autos desta PET”. Como exemplo, o ministro cita a escolha da data para a quebra de sigilo de Mendonça sobre parte do processo, no dia 7 de setembro, dia da Independência do Brasil. 

Gilmar ressalta que Mendonça estaria “envolvendo essa Corte em campanha eleitoral”. André Mendonça interrompe o colega e diz que “Vossa Excelência [Gilmar Mendes] está sendo leviano”. Mendes então rebate: “Vossa Excelência [Mendonça] não tem a palavra”. 

A discussão entre os ministros se intensifica quando Gilmar diz: “Evidente condução político-eleitoral e escolha do 7 de Setembro. Isto não se faz, pessoas decentes não fazem isso.” 

Em resposta, Mendonça ressalta: “Não aponte o dedo para mim, ministro Gilmar. Não aponte o dedo, não está falando com qualquer um. Respeite esse Tribunal”. E o decano rebate: “Quem não se dá respeito não merece respeito.” 

Ao seguir com sua fala, Gilmar volta a apontar inconsistências na ação de Mendonça: “Fica parecendo mesmo que o intuito aqui é jogar com o caos. E eu já tive a oportunidade de dizer a vocês e dizer ao presidente da República, que separem o Supremo das eleições e não tentem envolver o Supremo nas eleições. O contrário do que se faz aqui e se deram muito mal porque são aprendizes de feiticeiro.” 

“Tentaram arrastar o Tribunal para este tipo de prática e pensaram que iriam ficar impunes”, sustentou o decano. Em sua fala, Gilmar menciona ainda que “em nome de Deus já se fez muita patifaria”.