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Justiça suspende liminar que permitia mulher escolher marca da vacina da Covid-19
Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) suspendeu a liminar que permitia a uma mulher escolher a marca da vacina a ser tomada contra Covid-19. No pedido, a mulher alegava ter uma lesão pulmonar e que havia riscos em tomar a vacina Astrazeneca.

 

Na ação,  ela apresentou um relatório médico que apontava riscos de embolia pulmonar — bloqueio de artérias pulmonares —caso tomasse o imunizante. A 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte determinou, em liminar, que a prefeitura da capital mineira vacinasse a autora com vacina da Pfizer, CoronaVac ou Janssen, sob pena de multa diária de R$ 50. 

 

A Prefeitura de Belo Horizonte recorreu da decisão. Ao acatar o recurso, a 7ª Câmara Cível do TJ-MG observou que o relatório médico não possuía indicações precisas ou esclarecimentos específicos sobre a impossibilidade de uso da vacina da AstraZeneca. Segundo a relatora do caso, desembargadora Alice Birchal, o documento seria desprovido de "embasamento técnico-científico que justifique o alegado risco de tromboembolia à paciente".

 

A relatora destacou que não existe contraindicação da fabricante, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou do Ministério da Saúde ao uso do imunizante em pessoas com lesão pulmonar. Por outro lado, haveria farta documentação que aponta riscos raríssimos de efeitos adversos, inclusive uma nota técnica do Ministério da Saúde.

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