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Homem pede na Justiça para Detran trocar placa com prefixo 'GAY' de carro
Foto: Divulgação

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou o pedido de um homem para alterar a combinação das letras “GAY” da placa de seu veículo. No pedido, o homem alegou que a placa tem lhe ocasionado situações constrangedoras por onde transita, com atos homofóbicos. 

 

Em primeiro grau, a Justiça obrigou o Detran a fornecer uma nova placa para o condutor, por ofensa a direito de personalidade do autor. No recurso do Detran, entretanto, o colegiado apontou que a legislação só permite a troca de placas em casos de clonagem e destacou que, apesar do constrangimento, o pedido do autor não deve ser acolhido.

 

"Não se é escondendo, mascarando a grafia associada a uma orientação sexual que se extirpa o preconceito, mas através de políticas de educação e conscientização da população”, diz o acórdão.

 

O órgão julgador também observou que, ao adquirir o veículo, o autor tinha pleno conhecimento da placa, e que, ao contrário do que alega, a exclusão dos caracteres designativos da palavra "GAY" não constituem proteção contra práticas homofóbicas.

"Eventual adoção de precedente no sentido de alteração de placa com esta grafia, serviria justamente para fortalecer a discriminação, o preconceito e estigmatizar este grupo, atuando na contramão do preconizado pelo STF na proteção de direitos desta classe."

 

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