Um homem de 27 quer processar os pais, pois não pediram consentimento a ele para trazê-lo ao mundo. Raphael Samuel, de Mumbai, na Índia, afirma que ama os pais e que tem um bom relacionamento com eles, e diz que ele só nasceu “para a alegria o prazer deles”. O indiano afirma que é contra a procriação, para que as crianças não sofram na vida.
Ele quer que as pessoas saibam que não ter filhos é uma opção do casal e incentiva as pessoas a perguntarem a seus pais por qual motivo eles decidiram ter um filho. “Minha vida tem sido incrível, mas eu não vejo por que eu deveria colocar outra vida no mundo para ter que estudar e encontrar uma carreira, especialmente quando ela não pede para existir”.
Raphael destaca que muitos casais têm filhos por pressão familiar, e que muitas pessoas se tornam pais apenas por querer uma boa noite juntos, com a gravidez sendo uma consequência disso. Quanto à tentativa de processar os pais, a grande questão é explicar como alguém que ainda não nasceu pode dar ou não consentimento para isso.
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Gustavo Barretto
STF deve indeferir ações ajuizadas por PSOL ou Rede sobre decreto de armas de Bolsonaro
São diversas as discussões que envolvem o Decreto de nº 9.785, de 7 de maio de 2019, e o Decreto complementar ao anterior, de nº 9.797, de 21 de maio do mesmo ano, referentes à regulamentação da Lei 10.826/2003, denominada Estatuto do Desarmamento. O Congresso Nacional, por exemplo, deu início ao trâmite de um Projeto de Decreto Legislativo de nº 233/2019, para sustar o ato normativo do Poder Executivo, conforme disposição do art. 49, inciso I, da Constituição Federal. Esse PDL de nº 233 já foi aprovado pelo Senado Federal, no dia 18 de junho de 2019, por 47 votos favoráveis e 28 contrários. Do mesmo modo, os partidos políticos REDE e PSOL ajuizaram ações de controle concentrado de constitucionalidade face ao ato praticado pelo Presidente da República. Trata-se dessas ações o tema deste texto, pois, necessariamente, apenas uma delas será considerada adequada à análise de constitucionalidade sobre a matéria.
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