Flashes - por Adriana Barreto

17/09/2018 - 07:03

Flashes: Jornada de Direito

Vem aí a 'II Jornada Baiana de Direito Registral e Imobiliário'. Aos detalhes!

Rômulo Moreira

10/07/2018 - 11:30

Rômulo Moreira: O (triste) jogo dos sete erros

Primeiro Erro: O Tribunal Regional Federal da 4ª. Região determina o cumprimento antecipado de uma condenação criminal, cuja sentença ainda não transitou em julgado, em flagrante desrespeito à Constituição Federal, especialmente ao princípio da presunção de inocência ali previsto textualmente.

'Polarização não promove o crescimento democrático', afirma constitucionalista

No próximo dia 5 de outubro, a Constituição Federal de 1988 completa 30 anos. Declarado como a Constituição Cidadã, e apresentado por Ulisses Guimarães, o texto, nas três décadas, sofreu 105 alterações, mas ainda é considerado um avanço. Inspirada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Constituição Federal, de acordo com o professor constitucionalista da UFBA Marcos Sampaio, restaura a dignidade do povo brasileiro e lhe dá a liberdade de escolha de como ser feliz. Sampaio, um grande entusiasta da Constituição, apaixonado pelo texto editado para redemocratizar o Brasil, teme por mudanças que possam levar o país ao retrocesso. E reflete que, mesmo com sete eleições presidenciais e dois impeachments, a Constituição Federal foi mantida. “Os direitos fundamentais estão espalhados em todo texto da Constituição. É uma Constituição que tem a preocupação principal de privilegiar o cidadão. Essa Constituição não representa a vitória de um texto, de uma tese, ela representa um grande passo de amadurecimento da sociedade brasileira”, declara o professor. Em momentos de tensão política, diversas correntes políticas brasileiras afirmam que a Constituição foi rasgada. Diante disso, Sampaio diz: “O poder se incomoda com a Constituição. Se a Constituição é a regra que limita o poder, os poderosos queriam fazer o que bem entendiam. Ainda bem que incomoda”. Diante do momento político do país, o professor lembra que os grandes líderes da nação promoveram a união da sociedade, promoveram o diálogo. “Essa polarização não promove o crescimento democrático. É um ônus que vamos ter que pagar e sofrer mais um tempo. Mas quando chega ao STF me preocupa. Ele deveria ser o guardião da Constituição e não o guardião de voluntarismos”, pondera ao criticar o tribunal. 

Juíza proíbe advogado de beber água em audiência

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