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STF nega recurso que requeria indenização por ter comprado pão de queijo mofado
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de uma consumidora para que a Corte Superior admitisse a ação impetrada por ela contra uma rede de supermercado por ter comprado um pacote de pão de queijo mofado. O ministro, em sua decisão, afirmou que não há fundamentação no caso para que seja admitido como de repercussão geral, como determina a jurisprudência do Supremo. A autora da ação pedia que a Corte julgasse um pedido de indenização de R$ 5 mil por danos morais contra o supermercado. A impetrante, nos autos, diz ter adquirido o pacote de pão de queijo congelado por R$ 5,69, e que isso, causou uma “grande frustração”, já que ficou impossibilitada de consumir o produto. Teori, em decisão monocrática, afirmou que a consumidora, que já obteve vitória em primeira instância, desejava apenas obter a reparação pela alegação de grande frustração.  Para o ministro, é preciso uma mudança de cultura, principalmente de quem atua no Judiciário, de que, abrir caminhos para causas menores chegarem ao STF, inviabilizará o Judiciário brasileiro. O ministro pondera que, por mais séria e honesta que seja a pretensão da autora, não é possível solucionar o caso de forma extrajudicial, ou por juizados especiais, e que, a admissão da matéria pelo STF,equivale à admissão da “falência desses Juizados e dos demais juízos e tribunais estaduais e federais que compõem as instâncias ordinárias”. O pedido da consumidora ainda foi negado pelo ministro por ter sido identificado que o Supremo não admite recurso extraordinário quando são usados como base normas do Código Civil e de Defesa do Consumidor.

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