Procurador solta pum durante sessão virtual e pede desculpas: 'Queiram me perdoar'
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Mais uma cena inusitada durante os julgamentos virtuais foi registrada durante a pandemia do coronavírus. Desta vez, o caso aconteceu em uma sessão por videoconferência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT). Por descuido, o procurador Paulo Padro esqueceu o microfone ligado e soltou um pum.  

 

O acontecimento ocorreu enquanto o advogado Bruno Boaventura fazia uma sustentação oral. Após o episódio, o procurador se desculpou pela “deselegância”. “Teve dois momentos que eu me descuidei com o microfone. Se, por acaso, eu fui deselegante ou causei mal estar, queiram me perdoar, por favor”, disse durante a sessão. 

Justiça suspende decretos que instituíam oração e jejum para combater coronavírus
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A Justiça do Mato Grosso do Sul suspendeu decretos municipais da cidade de Ladário que pedia 21 dias de oração e jejum para combater a pandemia do coronavírus. O pedido de suspensão foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil – Mato Grosso do Sul (OAB-MS). A decisão liminar é do desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, do Tribunal de Justiça (TJ-MS). 

 

O decreto de Ladário pede oração e jejum para que o povo clame por livramento de todo o mal e pela benção do Senhor Deus sobre o município e a nação brasileira. Os decretos previam que o período de jejum e orações fosse de 18 de maio a 7 de junho, com a intenção de complementar as medidas sanitárias já realizadas pelo município no combate à pandemia 

 

Segundo o desembargador Luiz Marques, os decretos editados “aparentemente afrontam o princípio da laicidade do Estado, pois estabelecem ações do poder público de acordo com orientações e fundamentações religiosas, além de inobservar a ampla liberdade de crença, descrença e de religião presente no meio social local, prestigiando práticas cristãs em detrimento das demais”. 

 

O relator diz que cabe ao Estado o dever da laicidade e de não interferir na condução das liturgias, igrejas, templos, movimentos e sentimentos religiosos da comunidade. “Desse modo, ainda que o Prefeito tenha procurado alcançar toda a população ladarense através do novo Decreto, respeitando a pluralidade de credos religiosos e mesmo os que não professam qualquer fé, evidencia-se que ainda subsiste a violação constitucional, eis que estabelece medidas de enfrentamento à pandemia com base em concepções espirituais e religiosas".

'Cada um no seu quadrado': juiz cita funk para negar pedido de escritório durante Covid-19
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Ao negar um pedido de uma assessoria contábil para funcionar durante o período da quarentena, o juiz Roberto Lepper, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville, em Santa Catarina, recorreu a um funk para explicar o momento do país: “cada um no seu quadrado”. Segundo o juiz, o coranvírus é um "vírus Darwiniano". A sentença foi proferida na segunda-feira (23). 

 

A assessoria contábil afirmou que desempenha um serviço essencial, e, por isso, precisava continuar funcionando. O magistrado afirmou que o fechamento do escritório é necessário, "pois ainda não há vacina capaz de imunizar a população e, talvez, quando esta for produzida para uso em escala, tal agente patógeno, muito provavelmente, num influxo natural, terá [sido] erradicado do planeta". 

 
"O momento é de ponderarmos o que tem mais importância para todos nós, que instintivamente subestimamos o ciclo da vida, e, diante de uma situação dessas, vemos afrontados por microscópicas criaturas. Quem disser, antagonicamente, que juntos poderemos vencer mais esse desafio que a existência terrena nos impõe estará falando bobagem. O momento é de permanecermos, como entoado naquele funk chiclete, 'cada um no seu quadrado'". 

Justiça absolve homem negro acusado de praticar 'racismo reverso' no Facebook
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Um homem negro, autodeclarado indígena, foi absolvido pela Justiça Federal de Goiás da acusação de "racismo reverso" contra pessoas brancas. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo fato do homem ter feito “reiteradas declarações pregando, com incitação ao ódio, a separação de raças”.

 

O juiz federal João Moreira Pessoa de Azambuja, de Goiânia, afirmou que “o conceito de racismo reverso constitui evidente equívoco interpretativo”. Segundo a denúncia, o acusado citou, nas declarações feitas no Facebook, caso de mulheres negras que se relacionam com homens brancos (caucasianos).  

 

A defesa do réu, representado pela Defensoria Pública da União (DPU), pugnou pela absolvição. A defensora pública Mariana Costa Guimarães defendeu, em alegações finais, a ausência do crime por falta do elemento formador do tipo de racismo reverso. “A presente inicial acusatória, ao fazer uma interpretação enviesada do tipo penal, afirmando a existência de racismo reverso, para além do enorme desserviço à causa negra, só confirma que o racismo está enraizado nas instituições e opera as estruturas da sociedade brasileira. (...) Condenar um negro, autodeclarado indígena, por racismo, sendo a vítima uma pessoa branca, perfaz a desvirtuação da delimitação do tipo penal, que tem sua razão de ser na proteção das minorias étnicos raciais no país.”

 

Segundo a defensora, “em tempos de ódio nas redes sociais, de truculência da polícia, de morte de líder indígena, de falta de políticas públicas para as minorias, de esvaziamento dos direitos humanos, defender um jovem negro, indígena e pobre, acusado de ter praticado e/ou incitado discriminação ou preconceito de raça ou cor, exige esperança”.

Juíza de vara de família é afastada por ser acusada de ter feito sexo a três em tribunal
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Uma juíza da Vara de Família de Kenton (Kentucky, nos Estados Unidos) foi suspensa após ser acusada de fazer sexo a três (com um homem e uma mulher) no próprio tribunal. A suspeita de relação sexual imprópria foi o último imbróglio envolvendo a juíza Dawn Gentry. 

 

A magistrada também é acusada de coagir funcionários da Justiça a trabalharem na sua campanha eleitoral, permitir o consumo de bebida alcoólica na vara, deixar que os filhos acompanhassem na corte procedimentos sigilosos, contratar garoto de programa e permitir que um funcionário, que fora pastor, cantasse e tocasse guitarra no tribunal. Dawn nega todas as acusações, segundo a NBC News.

 

No caso do sexo a três, o participante masculino seria o ex-pastor. A mulher envolvida seria uma outra funcionária do tribunal.

 

A juíza foi eleita em novembro de 2018. O afastamento, que durará cerca de dois meses, poderá ser definitivo após análise de um painel sobre o caso.

Transpetro é obrigada a reintegrar engenheiro demitido por guardar cápsulas de café
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A Justiça do Trabalho considerou ilegal a demissão por justa causa de um engenheiro dispensado acusado de furtar cápsulas de café. A demissão foi feita pela Petrobras Transportes S.A. (Transpetro). A Justiça obrigou a empresa a recontratar o funcionário e pagar indenização de R$ 200 mil.

 

Ele teria furtado as cápsulas de café expresso durante um treinamento da empresa. Entre os dias 16 e 19 de abril de 2018, o engenheiro participou de evento corporativo realizado na sede de uma cliente da Transpetro. No intervalo do workshop, ele tomou um café expresso. Por ter gostado do sabor, guardou "duas ou três" para consumir depois em máquinas que estavam espalhadas pela sede do evento. O número exato de cápsulas que ele pegou não foi informado.

 

A Transpetro demitiu o funcionário por justa causa em maio de 2018, alegando que a conduta dele no workshop foi inadequada. O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) determinou a reintegração e pagamento de indenização. O ato do engenheiro foi gravado em vídeo e anexado ao processo, que correu em segredo de Justiça. Segundo o desembargador Marcelo Freire Gonçalves, relator do caso, as imagens mostram o funcionário se dirigindo à mesa do café quatro vezes em três dias.

 

O advogado do caso Marcelo Martins, afirma que o vídeo apresentado pela própria empresa deixou claro que a demissão foi abusiva. Para o relator, ainda que o engenheiro tivesse guardado cápsulas para consumidor depois, a conduta é "inofensiva e insignificante". Ainda disse que o custo total não chegaria a R$ 20, valor irrelevante, pois as cápsulas estavam à disposição para consumo de todos.

Juiz extingue ação sem julgamento de mérito por 'culpa da estagiária'
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O juiz do Trabalho Fabio Natali Costa, da 1ª vara de Ribeirão Preto, em São Paulo, extinguiu um processo sem resolução de mérito “por culpa da estagiária”. Segundo o relato, a procuradora da reclamante alegou que os documentos juntados aos autos não foram devidamente nomeados pela estagiária.

 

A ação foi movida por uma trabalhadora contra a construtora MRV. Conforme o termo da audiência, o juiz considerou inepta a petição inicial ao constatar que os pedidos não foram devidamente liquidados e que os valores descritos não seguiam qualquer ordem cronológica. Foi interposto recurso contra a decisão, pendente de julgamento.

Aposentada é condenada a indenizar vizinho em R$ 10 mil por chamá-lo de 'viado'
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Uma aposentada foi condenada a indenizar o vizinho em R$ 10,5 mil por chamá-lo de “viado” após uma discussão dentro do elevador do prédio que residiam, na presença de outros moradores. O caso aconteceu em Belo Horizonte, Minas Gerais.

 

Segundo a ação, a discussão entre os moradores foi iniciada após uma reunião do condomínio sobre animais soltos pelo prédio. De acordo com o professor agredido, a aposentada insistia em transitar pelo condomínio com dois cachorros soltos, com incidentes com moradores.
 

Na ação, o professor relatou ainda que a aposentada compareceu ao local da reunião com os dois cachorros soltos e colocou cada um deles sobre uma cadeira, com a intenção de afrontar os presentes. Diante da situação, o vizinho subiu para seu apartamento e acionou a Polícia Militar. Quando retornou pelo elevador, a aposentada entrou também com os dois cães soltos, e estes avançaram sobre ele e sobre outra moradora. O professor solicitou à vizinha que retirasse os cães do elevador. Neste momento, ela fez um gesto obsceno e o ofendeu verbalmente, chamando-o de "viado", na presença de outros moradores.
 

Com a chegada da polícia foi registrado um Boletim de Ocorrência, com depoimentos das testemunhas que confirmaram a versão do professor. Ele apresentou uma queixa-crime, que resultou também em um processo criminal por injúria, no Juizado Especial Criminal de Minas Gerais. 

Amab repudia prova do TJ-CE que diz que há Justiça 'boa, ruim e baiana'
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Uma prova do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), aplicada no último domingo (15), causou repúdio da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab). Nesta quinta-feira (19), o grupo emitiu uma nota repudiando uma das questões do concurso, a qual eles consideraram como “preconceituosa” e com uma “insinuação desconexa”.

A questão foi a primeira de língua portuguesa do concurso. O enunciado questionava: “a frase abaixo que mostra uma visão positiva da Justiça é”. Uma das proposições trazia a seguinte resposta: “Existem três tipos de justiça: a boa, a ruim e a baiana”.

Para a Amab, “insinuações inverídicas, mesmo aquelas que tentam passar de forma despercebida por uma resposta falsa de concurso, são inaceitáveis e desprezíveis”. A associação ainda “considera lastimável tamanha falta de respeito e repele, com veemência, o ocorrido”.

Segundo o grupo, “o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) é o mais produtivo entre os de médio porte, e o terceiro com melhor Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) do país, segundo o relatório Justiça em Números 2019 (Ano-base 2018), recentemente divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com 2.111 processos baixados por cada juiz no ano, volume que salta para 2.354 no primeiro grau. Fica atrás apenas de Rio de Janeiro e São Paulo”. O teste foi aplicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Ganhando R$ 24 mil por mês, procurador de Justiça reclama como vai viver com um 'miserê'
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O desabafo de um procurador de Justiça de Minas Gerais tem causado revolta nas redes sociais. O procurador Leonardo Azeredo dos Santos, em uma entrevista na Rádio Itatiaia, afirmou que categoria ganha um “miserê”. A entrevista abordava a proposta orçamentária para o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) para 2020, sem previsão de reajuste salarial. “Como é que o cara vai viver com R$ 24 mil? O que de fato nós vamos fazer para melhorar a nossa remuneração? Ou nós vamos ficar quietos?”, declarou na rádio. O áudio se tornou público nesta segunda-feira (9). O procurador de Justiça tem um salário bruto mensal de aproximadamente R$ 35 mil. Com os descontos, recebe R$ 24 mil. Entretanto, em junho, com recebimento de indenizações, o vencimento foi de R$ 78,6 mil.

 

O procurador-geral de Justiça de Minas Antônio Sérgio Tonet havia declarado que, caso o Estado assine o acordo de recuperação fiscal com o governo federal, não será concedido qualquer reajuste salarial, mesmo que haja aumento dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Leonardo Azevedo, indignado, disse que já rebaixou o padrão de vida por causa do salário. “Estou deixando de gastar R$ 20 mil de cartão de crédito e estou gastando R$ 8 mil. Pra poder viver com os R$ 24 mil. Eu e vários outros já estamos vivendo à base de comprimido, à base de antidepressivo. Estou falando assim com dois comprimidos de sertralina por dia, e ainda estou falando deste jeito. Se não tomasse, ia ser pior do que Ronaldinho”, afirmou em tom exaltado. O MP-MG afirmou que adota todas as medidas para reduzir gastos, especialmente com folha de pessoal, visando mantê-los dentro do limite legal de 2% da Receita Corrente Líquida.

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