Homem é condenado por estupro por furar camisinhas que usava com parceira
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Um homem foi condenado a quatro anos de prisão por furar os preservativos usados com sua parceira. O caso aconteceu no Reino Unido, segundo o jornal britânico Daily Mail. Segundo o promotor do caso, Glyn Samuel, em março de 2018, a vítima encontrou um alfinete ao lado de algumas camisinhas já furadas em sua cabeceira.  

 

De acordo com a denúncia, ela decidiu checar o último preservativo usado pelo casal, que estava no lixo, e percebeu um furo nele. A mulher descreveu o ato como: “pura maldade”. No tribunal, Andrew Lewis reconheceu a prática do crime: “coisa mais estúpida que já fiz”. Na sentença, proferida na última sexta-feira (2) o juiz Cole reconheceu que a mulher havia consentido com a relação, desde que o método anticoncepcional fosse usado no ato. Portanto, ao furar as camisinhas houve uma quebra de confiança e de consentimento caracterizando o estupro. 

Homem é condenado após ser descoberto por erros de português em carta-denúncia
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Um homem que fez uma denúncia falsa contra um pastor, em Canoinhas, em Santa Catarina, foi condenado pelo crime de denunciação caluniosa. E a autoria da denúncia falsa foi descoberta pelos erros de português do réú. De acordo com os autos, o homem usou uma identidade falsa para escrever uma carta apontando supostas irregularidades cometidas pelo pastor.  

 

No entanto, a 1ª câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) observou que a mensagem foi escrita com os mesmos erros de português de outro documento que ele havia enviado anos atrás para a mesma igreja. Ele fez as denúncias falsas após ser afastado das atividades da igreja. Por conta da denunciação caluniosa, a Polícia Civil chegou a abrir um inquérito contra o pastor, mas não encontrou irregularidades. Por isso, a Polícia concluiu que a denúncia era falsa. 

 

Um laudo do Instituto Geral de Perícias confirmou que o homem foi o autor da denúncia caluniosa. Isso porque os erros de português, principalmente na utilização do acento agudo em palavras não acentuadas, foram idênticos aos encontrados em documento assinado pelo réu. Entre as palavras escritas erradas estavam: "pediría-mos", "nóssas", "móra", "confórme", "bréve", "honésto", "iría", "dígo", "néssa", "anéxa" e "desafíos". 

 

No recurso, o homem afirmou que outra pessoa escreveu a carta, e não ele, e que o perito não é especialista para avaliar o documento. Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, observou que que a letra lançada no envelope da carta encaminhada ao Procurador-Geral de Justiça é do recorrente. 

 

"Frisa-se, consoante mencionado pelo expert, que a letra lançada no envelope da carta encaminhada ao Procurador-Geral de Justiça é do recorrente. Desse modo, não há falar em fragilidade probatória, de modo que o conjunto probatório mostrou-se firme e coerente para formar o édito condenatório no sentido de que o recorrente praticou o crime de denunciação caluniosa, porquanto deu causa a instauração de investigação policial contra pessoa que sabia ser inocente", diz o acórdão. 

 

A1ª câmara Criminal do TJ-SC manteve a condenação dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão, em regime aberto. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade. 

Dono de touro terá que indenizar vizinhos por animal fugir e fecundar vacas
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O dono de um touro terá que indenizar o dono da propriedade vizinha em R$ 10 mil por uma travessura do animal. O caso aconteceu em Orleans, em Santa Catarina. O touro fugiu, invadiu a propriedade vizinha e fecundou vacas de raças diferentes. 

 

A fecundação trouxe problemas de saúde para as vacas. As novilhas por exemplo, sofreram abortos, e isso prejudicou o proprietário vizinha, que depende da venda do leite para sobreviver. O juízo de 1º grau condenou o dono do touro a pagar ao vizinho pouco mais de R$ 96 mil de indenizações.   

 

Ao julgar a apelação, a 5ª câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) considerou que o conjunto probatório é suficiente para comprovar que o touro invadiu o terreno do autor e cruzou com algumas de suas vacas leiteiras, causando prejuízos que devem ser ressarcidos. Para o desembargador Ricardo Fontes, relator do caso, concluiu assim pela manutenção da responsabilidade do dono do animal pelos prejuízos causados. 

 

"É objetiva a responsabilidade civil dos proprietários de animais - ou seja, eles respondem pelos danos causados a terceiros independentemente da existência de culpa -, eximindo-se do dever reparatório apenas na hipótese de ser comprovado fato imputável à própria vítima ou a ocorrência de caso fortuito ou força maior”. Entretanto, o relator reduziu a indenização por danos morais em R$ 10 mil e determinou a apuração dos danos materiais em liquidação de sentença. 

Advogado ora em petição e pede a Deus para tocar em coração de juiz e de Beyoncé
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Um advogado, um tanto "afrontoso", fez uma oração em um embargo de declaração de um processo consumerista que tramita na Comarca de Toledo, no Paraná, e citou Beyoncé para fundamentar seu pedido sobre algumas “situações na vida que excedem o entender humano”. Na petição, o advogado alerta que o juiz não revisou a minuta feita pelo assessor e incorreu em erro no caso. 

 

“Algumas situações na vida excedem o entender humano. Uma delas é o fato de até hoje a obra prima Grown Woman da Beyoncé não estar disponível no Spotify. A outra situação é incompreensível é a sentença (modelo de outros casos, pois fala de empréstimo com parcelas fixas quando o caso é de um cartão de crédito) proferida no evento 118 que se trata de minuta do assessor possivelmente não revisada pelo magistrado, vez que trata de matéria estranha aos autos e deixou de analisar a tese da contestação”, diz o advogado Jackson da Silva Wagner, que assina o documento. 

 

Ele diz que, em situações que “ultrapassam o entender humano a gente deixa nas mãos do Senhor” e escreve uma oração nos autos: “Senhor Jesus, filho de Deus, guia e modelo de humanidade, toque o coração do magistrado e faça ele ler as alegações finais do evento 113 que possuem míseras 11 páginas e tem o resumo integral das teses da contestação. É sério, Senhor. Eu cronometrei, a leitura não leva cinco minutos; fazendo isso, o excelentíssimo magistrado verá que a minuta do assessor que ele corrigiu não tem nada a ver com o caso concreto. E se possível, faça Beyoncé liberar Grown Woman. Grato. Assim seja”. 

 

O processo ainda não foi finalizado e está concluso para decisão final do juiz. O Bahia Notícias roga para que o pedido a Deus seja aceito, tanto para revisão do processo quanto para liberação do novo álbum de Beyoncé. 

Procurador solta pum durante sessão virtual e pede desculpas: 'Queiram me perdoar'
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Mais uma cena inusitada durante os julgamentos virtuais foi registrada durante a pandemia do coronavírus. Desta vez, o caso aconteceu em uma sessão por videoconferência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT). Por descuido, o procurador Paulo Padro esqueceu o microfone ligado e soltou um pum.  

 

O acontecimento ocorreu enquanto o advogado Bruno Boaventura fazia uma sustentação oral. Após o episódio, o procurador se desculpou pela “deselegância”. “Teve dois momentos que eu me descuidei com o microfone. Se, por acaso, eu fui deselegante ou causei mal estar, queiram me perdoar, por favor”, disse durante a sessão. 

Justiça suspende decretos que instituíam oração e jejum para combater coronavírus
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A Justiça do Mato Grosso do Sul suspendeu decretos municipais da cidade de Ladário que pedia 21 dias de oração e jejum para combater a pandemia do coronavírus. O pedido de suspensão foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil – Mato Grosso do Sul (OAB-MS). A decisão liminar é do desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, do Tribunal de Justiça (TJ-MS). 

 

O decreto de Ladário pede oração e jejum para que o povo clame por livramento de todo o mal e pela benção do Senhor Deus sobre o município e a nação brasileira. Os decretos previam que o período de jejum e orações fosse de 18 de maio a 7 de junho, com a intenção de complementar as medidas sanitárias já realizadas pelo município no combate à pandemia 

 

Segundo o desembargador Luiz Marques, os decretos editados “aparentemente afrontam o princípio da laicidade do Estado, pois estabelecem ações do poder público de acordo com orientações e fundamentações religiosas, além de inobservar a ampla liberdade de crença, descrença e de religião presente no meio social local, prestigiando práticas cristãs em detrimento das demais”. 

 

O relator diz que cabe ao Estado o dever da laicidade e de não interferir na condução das liturgias, igrejas, templos, movimentos e sentimentos religiosos da comunidade. “Desse modo, ainda que o Prefeito tenha procurado alcançar toda a população ladarense através do novo Decreto, respeitando a pluralidade de credos religiosos e mesmo os que não professam qualquer fé, evidencia-se que ainda subsiste a violação constitucional, eis que estabelece medidas de enfrentamento à pandemia com base em concepções espirituais e religiosas".

'Cada um no seu quadrado': juiz cita funk para negar pedido de escritório durante Covid-19
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Ao negar um pedido de uma assessoria contábil para funcionar durante o período da quarentena, o juiz Roberto Lepper, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville, em Santa Catarina, recorreu a um funk para explicar o momento do país: “cada um no seu quadrado”. Segundo o juiz, o coranvírus é um "vírus Darwiniano". A sentença foi proferida na segunda-feira (23). 

 

A assessoria contábil afirmou que desempenha um serviço essencial, e, por isso, precisava continuar funcionando. O magistrado afirmou que o fechamento do escritório é necessário, "pois ainda não há vacina capaz de imunizar a população e, talvez, quando esta for produzida para uso em escala, tal agente patógeno, muito provavelmente, num influxo natural, terá [sido] erradicado do planeta". 

 
"O momento é de ponderarmos o que tem mais importância para todos nós, que instintivamente subestimamos o ciclo da vida, e, diante de uma situação dessas, vemos afrontados por microscópicas criaturas. Quem disser, antagonicamente, que juntos poderemos vencer mais esse desafio que a existência terrena nos impõe estará falando bobagem. O momento é de permanecermos, como entoado naquele funk chiclete, 'cada um no seu quadrado'". 

Justiça absolve homem negro acusado de praticar 'racismo reverso' no Facebook
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Um homem negro, autodeclarado indígena, foi absolvido pela Justiça Federal de Goiás da acusação de "racismo reverso" contra pessoas brancas. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo fato do homem ter feito “reiteradas declarações pregando, com incitação ao ódio, a separação de raças”.

 

O juiz federal João Moreira Pessoa de Azambuja, de Goiânia, afirmou que “o conceito de racismo reverso constitui evidente equívoco interpretativo”. Segundo a denúncia, o acusado citou, nas declarações feitas no Facebook, caso de mulheres negras que se relacionam com homens brancos (caucasianos).  

 

A defesa do réu, representado pela Defensoria Pública da União (DPU), pugnou pela absolvição. A defensora pública Mariana Costa Guimarães defendeu, em alegações finais, a ausência do crime por falta do elemento formador do tipo de racismo reverso. “A presente inicial acusatória, ao fazer uma interpretação enviesada do tipo penal, afirmando a existência de racismo reverso, para além do enorme desserviço à causa negra, só confirma que o racismo está enraizado nas instituições e opera as estruturas da sociedade brasileira. (...) Condenar um negro, autodeclarado indígena, por racismo, sendo a vítima uma pessoa branca, perfaz a desvirtuação da delimitação do tipo penal, que tem sua razão de ser na proteção das minorias étnicos raciais no país.”

 

Segundo a defensora, “em tempos de ódio nas redes sociais, de truculência da polícia, de morte de líder indígena, de falta de políticas públicas para as minorias, de esvaziamento dos direitos humanos, defender um jovem negro, indígena e pobre, acusado de ter praticado e/ou incitado discriminação ou preconceito de raça ou cor, exige esperança”.

Juíza de vara de família é afastada por ser acusada de ter feito sexo a três em tribunal
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Uma juíza da Vara de Família de Kenton (Kentucky, nos Estados Unidos) foi suspensa após ser acusada de fazer sexo a três (com um homem e uma mulher) no próprio tribunal. A suspeita de relação sexual imprópria foi o último imbróglio envolvendo a juíza Dawn Gentry. 

 

A magistrada também é acusada de coagir funcionários da Justiça a trabalharem na sua campanha eleitoral, permitir o consumo de bebida alcoólica na vara, deixar que os filhos acompanhassem na corte procedimentos sigilosos, contratar garoto de programa e permitir que um funcionário, que fora pastor, cantasse e tocasse guitarra no tribunal. Dawn nega todas as acusações, segundo a NBC News.

 

No caso do sexo a três, o participante masculino seria o ex-pastor. A mulher envolvida seria uma outra funcionária do tribunal.

 

A juíza foi eleita em novembro de 2018. O afastamento, que durará cerca de dois meses, poderá ser definitivo após análise de um painel sobre o caso.

Transpetro é obrigada a reintegrar engenheiro demitido por guardar cápsulas de café
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A Justiça do Trabalho considerou ilegal a demissão por justa causa de um engenheiro dispensado acusado de furtar cápsulas de café. A demissão foi feita pela Petrobras Transportes S.A. (Transpetro). A Justiça obrigou a empresa a recontratar o funcionário e pagar indenização de R$ 200 mil.

 

Ele teria furtado as cápsulas de café expresso durante um treinamento da empresa. Entre os dias 16 e 19 de abril de 2018, o engenheiro participou de evento corporativo realizado na sede de uma cliente da Transpetro. No intervalo do workshop, ele tomou um café expresso. Por ter gostado do sabor, guardou "duas ou três" para consumir depois em máquinas que estavam espalhadas pela sede do evento. O número exato de cápsulas que ele pegou não foi informado.

 

A Transpetro demitiu o funcionário por justa causa em maio de 2018, alegando que a conduta dele no workshop foi inadequada. O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) determinou a reintegração e pagamento de indenização. O ato do engenheiro foi gravado em vídeo e anexado ao processo, que correu em segredo de Justiça. Segundo o desembargador Marcelo Freire Gonçalves, relator do caso, as imagens mostram o funcionário se dirigindo à mesa do café quatro vezes em três dias.

 

O advogado do caso Marcelo Martins, afirma que o vídeo apresentado pela própria empresa deixou claro que a demissão foi abusiva. Para o relator, ainda que o engenheiro tivesse guardado cápsulas para consumidor depois, a conduta é "inofensiva e insignificante". Ainda disse que o custo total não chegaria a R$ 20, valor irrelevante, pois as cápsulas estavam à disposição para consumo de todos.

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