TJ-BA marca sessão extraordinária exclusiva para discutir projeto do Cartório Único

A proposta de criação do Cartório Único no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) será analisada em uma sessão extraordinária a ser realizada no dia 20 de julho deste ano. A matéria estava pautada para a sessão desta quarta-feira (29). Mas, por motivos de saúde do corregedor das comarcas do Interior, desembargador Jatahy Fonseca, e pela complexidade da matéria, o presidente do TJ, desembargador Nilson Castelo Branco, designou a sessão extraordinária.

Na sessão, será permitida a sustentação oral das partes para explicação dos impactos e vantagens da criação do Cartório Único, inclusive, com manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA). Caso seja aprovada, a medida propõe que 89% dos municípios baianos tenham um único cartório para todos os serviços. Ou seja, a população só terá um cartório para retirar certidão de nascimento, casamento ou óbito ou para fazer uma averbação de compra e venda ou doação de imóvel.

Especialistas indicam que o projeto, que adota o Cartório Unificado, pode causar um prejuízo irreversível para os municípios baianos, que terão apenas um local para resolução de todas as demandas. A mudança se apresenta como um retrocesso uma vez que, atualmente, a população já desfruta de atendimento diferenciado. A implantação do Ofício Único não é uma prática comum na justiça brasileira.