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STF torna ex-deputado Roberto Jefferson réu por crime de homofobia
Foto: Reprodução / Agência Brasil l Valter Campanato

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) conclui o julgamento e decidiu tornar réu o ex-deputado Roberto Jefferson pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público. 


O caso foi julgado em plenário virtual, nesta sexta-feira (24), após os ministros analisarem uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em agosto de 2021. 


Além de ter se tornado réu, os ministros decidiram também enviar o caso para a Justiça Federal de Brasília, que ficará responsável por analisar ação penal, já que Jefferson não tem prerrogativa de foro de função.


O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Luiz Fux seguiram o voto do relator.

Os dois ministros indicados por Bolsonaro ao STF, Nunes Marques e André Mendonça, votaram para que a denúncia da PGR seja enviada à Justiça Federal do DF e seja analisada lá.

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