Faroeste: STJ mantém afastamento de desembargadora do TJ para evitar instabilidade

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve o afastamento da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no curso da ação penal 953, oriunda da Operação Faroeste. Ao manter o afastamento, o relator afirmou que os fatos supostamente criminosos ainda não foram julgados e que a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), em breve, será apreciado pela Corte Especial do STJ. 

Para o ministro, “continuam plenamente válidos os motivos que autorizaram o afastamento inicial, sendo que no decorrer deste período vários outros fatos foram agregados, tornando mais claros os indícios de cometimento dos delitos, consistentes na prática de corrupção e lavagem de dinheiro, ligadas à comercialização de decisões judicias, e a necessidade de se acautelar a ordem pública com a medida de afastamento das funções”.

Og Fernandes ainda asseverou que é preciso manter o afastamento da desembargadora, “pois o seu retorno pode gerar instabilidade e desassossego na composição, nas decisões e na jurisprudência” do TJ-BA. Sandra Inês está afastada da Corte baiana desde março de 2020, e se tornou a primeira desembargadora brasileira a firmar uma delação premiada.