Portal vai unificar acesso a serviços eletrônicos da Justiça brasileira

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sua 349ª Sessão Ordinária, na terça-feira (19), a implantação do  Portal de Serviços do Poder Judiciário. O espaço concentrará vários serviços que atualmente se encontram dispersos em portais dos tribunais e nos seus sistemas de tramitação eletrônica de processos.

Segundo o Consultor Jurídico, a partir de um login único, integrado ao Gov.Br, o portal permitirá a advocacia, promotoria e Defensoria Pública, além de qualquer parte cadastrada, consultar em um único endereço eletrônico o andamento de processos ou comunicações processuais e peticionar em ações judiciais.

Instituída pelo CNJ em 2020, a solução tecnológica unifica a tramitação eletrônica dos processos judiciais no país, independentemente dos sistemas que os tribunais utilizam. Além da integração, a previsão é reduzir a quantidade de sistemas utilizados no país: o número deverá cair dos atuais 55 ativos para 14.

Atualmente, o processo de integração dos tribunais à plataforma está em andamento em todos os 90 tribunais, com perspectiva de conclusão até o fim de junho.