Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Domingo, 21 de Novembro de 2021 - 09:20

Lei de cotas vai a júri popular antes de ser revisada

Lei de cotas vai a júri popular antes de ser revisada
Foto: Reprodução / DPE

 

 

Perto de completar 10 anos, a política afirmativa de cotas raciais será o tema do próximo júri simulado promovido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia. No dia 30 de novembro, acontecerá o julgamento da norma no Parque da Cidade. O evento será gratuito e tem como objetivo debater as cotas e informar a população e o público externo da Defensoria sobre os direitos sociais e a formação do corpo funcional da instituição.

 

A chamada “Lei de Cotas” foi sancionada no ano de 2012, e prevê 50% das vagas das universidades e institutos federais de Ensino Superior a estudantes de escolas públicas. Dentro dessa reserva, estipula regras para destinar vagas a alunos de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e com deficiência. Ela deverá ser legalmente reavaliada em 2022, devido ao prazo de 10 anos estabelecido pela Lei para essa revisão, mas corre o risco de não ser renovada pelo Governo e pelo Congresso Nacional. Também se aproxima o prazo de reavaliação da lei de reserva de vagas em concursos públicos federais, prevista para 2024.

 

 “Com o júri simulado conseguimos, ao mesmo tempo, fazer um debate de questões importantes e mostrar como funciona a justiça penal e os procedimentos de um julgamento. É a segunda vez que julgaremos uma norma/legislação e não uma pessoa e achamos relevante poder mostrar a importância das políticas afirmativas para todos os grupos historicamente excluídos”, explicou o defensor público geral da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes.

 

O evento terá três defensoras públicas compondo o plenário do júri. Os jurados serão sorteados da plateia, que irão ouvir a argumentação da defesa e da acusação e votar para a absolvição ou a condenação da legislação em julgamento.

Histórico de Conteúdo