Sintaj e Sinpojud apresentam plano de cargos e salários ao presidente do TJ-BA
Os dois sindicatos que representam os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sintaj e Sinpojud, entregaram um novo plano de carreira, cargos e salários para o presidente da Corte, desembargador Lourival Trindade. O plano foi entregue na manhã da sexta-feira (15) e foi elaborado em uma união histórica.
Durante a entrega da proposição, os líderes sindicais deixaram claro a importância de um novo plano de carreira para os servidores, que vêm sofrendo com a corrosão dos salários e distorções funcionais. O presidente e os membros da administração do Tribunal presentes no momento se comprometeram a fazer uma análise minuciosa do projeto entregue e, logo após, dar um retorno sobre a viabilidade dos pontos propostos ao grupo de trabalho.
O PCCS tem como principais objetivos corrigir distorções que ocorreram após a implantação da Lei 11.170/08 e recompor o poder de compra perdido pelos servidores após seis anos sem reajuste linear, cujas perdas já somam mais de 37%, segundo dados do Dieese. Além desses pontos, a proposta também visa corrigir distorções e perdas dos aposentados e pensionistas. O plano foi construído por um grupo de estudo formado por integrantes do Sintaj e do Sinpojud e levou em conta as sugestões das bases de ambos os sindicatos, contemplando todos os cargos, funções e lotações do Judiciário baiano.
A proposta foi elaborada a partir de um minucioso estudo assessorado pela economista e supervisora técnica do Dieese, Ana Georgina Dias, e pela especialista no tema Vera Miranda. As duas entidades sindicais continuarão lutando para que o PCCS seja aprovado no TJ-BA e na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Devido às restrições impostas pela pandemia da Covid-19, apenas dois representantes de cada sindicato participaram do ato de entrega. Representaram o Sintaj o coordenador geral e de aposentados da entidade, Rudival Rodrigues e Celeste Oliveira, respectivamente. Já o Sinpojud, foi representado pelo presidente Zenildo Castro e pelo diretor de secretaria, Valmy Guimarães. Além do presidente do Tribunal, também estiveram presentes no encontro, representando a Corte, o secretário-geral da presidência, Franco Bahia; a chefe de gabinete da presidência, Clio Félix; a secretária de gestão de pessoas, Janaína Castro e a secretária judiciária, Bianca Henkes.
Entre os pontos da pauta estão a recomposição das perdas inflacionários dos últimos 7 anos, em 50% contando a previsão de inflação deste ano em mais de 10%; a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), devida aos ocupantes de cargos de analista e técnico judiciário, quando no cumprimento de atividades relacionadas a área judiciária e administrativa, conforme definido em regulamento, correspondente a 30% (trinta por cento) do vencimento básico do servidor; cada órgão destinará no mínimo 80% (oitenta por cento) do total dos cargos comissionados para serem exercidos por servidores integrantes das Carreiras do seu Quadro Efetivo de Pessoal, sendo as restantes de livre nomeação; corrigir o valor da VPI aos servidores que dela fazem jus; fica estendido aos servidores do quadro de motorista, no exercício das suas funções, Gratificação de Atividade Externa (GAE), no percentual de 30% (trinta por cento) do vencimento básico; permitir a todos os servidores a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em abono pecuniário; aproveitamento dos servidores dos cartórios extrajudiciais nos cargos que fizeram opção.